Procedimento concursal comum
1 - Torna-se público que, por meu despacho de 04 de Maio de 2009, se encontra aberto o Procedimento Concursal Comum para a ocupação de cinco postos de trabalho na categoria de Assistente Técnico, no Núcleo de Biblioteca e Arquivo Histórico, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de um ano.
2 - Ao presente procedimento concursal serão aplicadas as regras constantes nos diplomas: Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Lei 59/2008, de 11 de Setembro e a Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
3 - Caracterização do posto de trabalho:
Assistente Técnico - Realizar tarefas relacionadas com a aquisição, registo, catalogação, cotação, armazenamento de espécies documentais, gestão de catálogos, serviços de atendimento, de empréstimo e de pesquisa bibliográfica.
4 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis contados da data da publicação no Diário da República.
5 - Forma de apresentação das candidaturas: suporte de papel ou electrónico;
5.1 - A apresentação da candidatura em suporte de papel é efectuada pessoalmente, sendo entregue no Balcão de atendimento do Núcleo de Recursos Humanos ou através de correio registado, com aviso de recepção, dirigido ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Praça Marquês de Pombal, 8900-231 VRSA;
5.2 - A apresentação da candidatura por via electrónica, deverá ser efectuada para o endereço electrónico: recursoshumanos@cm-vrsa.pt;
5.3 - Documentação exigida: Requerimento, devendo do mesmo constar os seguintes elementos: Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, estado civil, residência, número, data e serviço emissor do Bilhete de Identidade e número de contribuinte); Habilitações literárias e profissionais; identificação da referência a que se candidata no aviso do procedimento; Quaisquer circunstâncias que o candidato repute susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal.
5.4 - Documentos anexos: Documento comprovativo das habilitações literárias do candidato e outros documentos que o candidato entenda anexar.
6 - Requisitos de admissão: Poderão candidatar-se os indivíduos que, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas reúnam os seguintes requisitos de admissão:
6.1 - a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não seja dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) Ter 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções; e) cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
6.2 - Não tenham ou não pretendam conservar a qualidade de sujeitos de relações jurídicas de emprego público constituídas por tempo indeterminado.
6.3 - Habilitação literária exigida, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional: 12.º ano de escolaridade.
7 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita este procedimento.
8 - Métodos de Selecção: Nos termos do n.º 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, será utilizado a título excepcional, como único método de selecção nas várias referências deste procedimento concursal, a Prova de conhecimentos oral, em virtude da urgência do procedimento tendo em conta a necessidade de ocupação dos postos de trabalho nas novas instalações da Biblioteca Municipal, com inicio a 01 de Junho.
A Prova de conhecimentos assumirá a forma oral, revestindo natureza de simulação, terá a duração de 15 minutos e incidirá sobre os conteúdos de natureza genérica e específica directamente relacionados com as exigências da função.
9 - O Posicionamento Remuneratório dos trabalhadores recrutados numas das posições remuneratórias das categorias será objecto de negociação, imediatamente após o termo do procedimento concursal, tendo por base o seguinte montante pecuniário: 683,13(euro).
10 - Composição e identificação do Júri:
Presidente: Dr.ª Maria Assunção Matos S. Constantino, Técnica Superior
Dr.ª Mariana da Conceição C. Pinheiro, Técnica Superior
Vogais Efectivos: Dr.ª Ana Teresa Vasques, Chefe de Divisão
Vogais suplentes: Dr.ª Lisandra Maria A. Rua, Técnica Superior
Dr.ª Maria da Conceição Cabrita, Vereadora
O primeiro vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
11 - As actas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e ponderação do método de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valorização final, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas por escrito.
12 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, será publicada na 2.ª Série do Diário da República, afixada no Núcleo de Recursos Humanos desta Câmara e disponibilizada na respectiva página electrónica.
13 - Quota de emprego para candidatos com deficiência - para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, os candidatos com grau de incapacidade ou deficiência igual ou superior a 60 % têm preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
4 de Maio de 2009. - A Vereadora, Maria da Conceição Cipriano Cabrita.
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