Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando que o lugar de Director Central de Investigação, Pesquisa e Análise da Informação encontra vago;
Considerando que se torna urgente proceder à nomeação de titular para o cargo de Director Central de Investigação, Pesquisa e Análise da Informação a fim de garantir o normal funcionamento daquela unidade orgânica, atenta à importância de que a mesma se reveste para o SEF;
Considerando que a Lic. Maria Luisa Andrade Maia Gonçalves, Inspectora Superior Nível 1, preenche os requisitos legais e é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de Directora Central de Investigação, Pesquisa e Análise da Informação;
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio a Lic. Maria Luisa Andrade Maia Gonçalves, Directora da Direcção Central de Investigação, Pesquisa e Análise da Informação, em regime de substituição.
16 de Abril de 2009. - O Director-Geral, Manuel Jarmela Palos.
Síntese curricular
Nome - Maria Luisa de Andrade Maia Gonçalves
Naturalidade - Lisboa
Habilitação académica - licenciada em Direito pela Faculdade de Direito, da Universidade de Lisboa com inscrição suspensa na Ordem de Advogados
Categoria profissional - Inspectora Superior da carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Actividade Profissional:
Outubro de 2006 a Abril de 2008 - Assessora da Direcção no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
2007 a 2008 - autora e Coordenadora da Campanha contra o Tráfico de Seres Humanos "Não estás à venda" realizada em Portugal e em vários países da CPLP;
Abril de 2001 a Setembro de 2006 - Directora de Serviços do Núcleo de Assuntos Europeus Extra comunitários, do Gabinete de Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação do Ministério da Justiça;
Julho de 2000 a Março de 2001 - Chefe de Divisão de Pessoal e Expediente Geral da DirecçãoGeral de Viação;
Outubro de 1999 a Julho de 2000 - Gabinete de Relações Internacionais, para apoio à Presidência portuguesa da União Europeia;
Março de 1998 a Setembro de 1999, nomeada Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus;
Agosto de 1996 a Março de 1998, Assessora do Coordenador Nacional para os Assuntos da Livre Circulação de Pessoas no Espaço Europeu, no Ministério dos Negócios Estrangeiros;
Novembro de 1991 a Agosto de 1996, exercício de funções de assessoria jurídica no Gabinete Jurídico do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;
Novembro de 1991, colocação no apoio à presidência portuguesa na área da justiça e assuntos internos;
Junho de 1991 a Novembro de 1991 exercício de funções como Inspectora no Aeroporto de Lisboa;
Novembro de 1990 a Junho 19911.º estágio de ingresso na carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Experiência Internacional
Eleita membro do Bureau do Comité Director das Migrações do Conselho da Europa -Maio de 2008;
Oradora convidada no painel do Grupo de Viena e Nações Unidas "new horizons in monitoring european policies in trafficking in human beings and the role of european networks";
Perita nomeada pelo Conselho da Europa para a formação sobre "protecção dos trabalhadores migrantes pela Convenção sobre o estatuto jurídico do trabalhador migrante";
Participação, em vários fora, nomeadamente:
Fundação Samila contra o tráfico de seres humanos; Comité K4, Comité artigo 36.º e Comité Estratégico Imigração Fronteiras e Asilo.
Reuniões Grupo de Estados contra a corrupção - GRECO - e coordenadora das avaliações de Portugal;
Coordenadora de missões conjuntas Conselho da Europa no âmbito do cibercrime;
Membro da delegação portuguesa na 8.ª conferência de Ministros Europeus responsáveis pelas questões de migrações em Kiev;
Participação nas reuniões do Comité Europeu para os Problemas Criminais (CDPC);
Negociação de convenções europeias;
Visita da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI);
Coordenadora da Conferência Internacional sobre Criminalidade Económica organizada em Cascais;
Nomeações como chefe de delegações de vários grupos internacionais, nomeadamente, Comité Estratégico Imigração, Fronteiras e Asilo e do grupo Acervo Schengen Reino Unido/Irlanda.
Formadora, desde 1994, nas áreas de:
Direito de Estrangeiros;
Justiça e assuntos Internos;
Politica de Migrações;
Criminalidade Económica;
Direitos Humanos e Ética Policial.
Outras actividades:
Auditora de defesa nacional do curso do Instituto Nnacional de Defesa 2006/07 com tese final de aprovação "a globalizaçãoimigração versus tráfico de seres humanos";
Curso de direito do ambiente da universidade católica de Lisboa;
Curso de novo modelo de avaliação do desempenho dos funcionários públicos do INA
Seminário de alta direcção do INA;
Curso de Política Europeia de Defesa e de Segurança - curso de orientação - Colégio Europeu de Segurança e Defesa em Bruxelas 2007;
ELSA - European Law Students Association - membro fundador da secção portuguesa.
Publicações
Colaboração na publicação do livro "Acordo de Schengen ", editado pela Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros - constando na introdução um louvor personalizado de SS. Ex.ª o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus;
Colaboração técnica ao texto apresentado pelo Dr.Nuno Piçarra "Portuguese Experience of Cooperation in the Fields of Justice and Home Affairs" integrado na obra "Portugala European Story"ed.principia e pelo Instituto de Estudos Estratégicos;
Participação na realização do relatório publicado sobre a Conferência e a Criminalidade Económica elaborado em conjunto com o Conselho da Europa.
201756091
