Aviso 9344/2009, de 11 de Maio
Renovação de comissão de serviço do director de Departamento Idalécio Augusto Monteiro Almeida Carvalho
Aviso 9344/2009
Renovação da Comissão de Serviço de um Lugar de Director de Departamento
Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho de 17 de Abril de 2009, decidi renovar a Comissão de Serviço exercida pelo Arqt.º Idalécio Augusto Monteiro Almeida Carvalho, como Director de Departamento de Gestão Urbanística, Ambiente e Recursos Naturais, de acordo com o estipulado no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto por mais três anos, com efeitos a partir de 01 de Maio de 2009, data em que termina a actual Comissão de Serviço.
27 de Abril de 2009. - O Presidente da Câmara, Albertino Teixeira da Mota e Silva.
301739219
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1404619.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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