Aviso (extracto) 9323/2009, de 8 de Maio
Nomeação, precedendo concurso, como auxiliar de serviços gerais de Manuela de Jesus Neto Gomes
Aviso (extracto) n.º 9323/2009
A Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor torna público que, para os devidos efeitos, por deliberação, foi nomeado, precedendo concurso, para categoria de auxiliar de serviço gerais Manuela de Jesus Neto Gomes. O candidato nomeado deverá tomar posse do lugar no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República. (Isento do visto do Tribunal de Contas, nos termos do disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
27 de Abril de 2009.- O Presidente, Isidoro José de Oliveira Lobo.
301744995
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1404437.dre.pdf .
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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