O Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, sob proposta do conselho científico da Faculdade de Motricidade Humana, nos termos dos artigos 11.º, 61.º e 74.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, da alínea g) do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo 57/2008, de 28 de Outubro, na sequência do registo de adequação do curso de Licenciatura em Reabilitação Psicomotora, efectuado na Direcção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/B-AD 12/2009, publicado através do Despacho 8513/2009 de 25 de Março e tendo em consideração o disposto no artigo 61.º do Decreto-Lei 74/2006 de 24 de Março, republicado em anexo ao 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 Junho, aprovo a adequação do referido curso nos termos que se seguem:
1.º
Adequação do curso
1 - A Universidade Técnica de Lisboa, através da Faculdade de Motricidade Humana, adequa o curso de licenciatura em Reabilitação Psicomotora ao regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
2 - Em resultado desta adequação, a Universidade Técnica de Lisboa, através da Faculdade de Motricidade Humana, confere o grau de licenciado em Reabilitação Psicomotora.
2.º
Organização do curso
O curso conducente ao grau de licenciado em Reabilitação Psicomotora, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se em unidades de crédito, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
3.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do curso conducente ao grau de licenciado em Reabilitação Psicomotora, é o que consta no Anexo ao presente despacho.
4.º
Classificação final
1 - Ao grau de licenciado é atribuída uma classificação final expressa no intervalo de 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.
2 - A classificação final correspondente ao grau é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades, das classificações das unidades curriculares em que o aluno realizou os créditos necessários para a obtenção do grau.
3 - Os coeficientes de ponderação serão fixados pelo órgão competente da Faculdade de Motricidade Humana.
5.º
Normas regulamentares do curso
O órgão competente da Faculdade de Motricidade Humana aprova as normas regulamentares do curso, nomeadamente:
a) Condições específicas de ingresso;
b) Condições de funcionamento;
c) Regimes de precedências e de avaliação de conhecimentos no curso;
d) Regime de prescrição do direito à inscrição, tendo em consideração, quando aplicável, o disposto sobre esta matéria na Lei 37/2003, de 22 de Agosto;
e) Processo de atribuição da classificação final;
f) Prazos de emissão da carta de curso e suas certidões e do suplemento ao diploma;
g) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico.
6.º
Regime de transição
O regime de transição a adoptar para os alunos que estejam inscritos no curso de licenciatura em Reabilitação Psicomotora será regulado por despacho do reitor, sob proposta do órgão competente da Faculdade de Motricidade Humana.
7.º
Início de funcionamento
As normas definidas no presente despacho, tendo em conta as condições definidas no regime de transição, entram em funcionamento no ano lectivo de 2009/2010.
4 de Maio de 2009. - O Reitor, Fernando Ramôa Ribeiro.
ANEXO
Estrutura curricular e plano de estudos da licenciatura em Reabilitação Psicomotora
Estrutura curricular
1 - Estabelecimento de ensino - Universidade Técnica de Lisboa.
2 - Unidade orgânica - Faculdade de Motricidade Humana.
3 - Curso - Reabilitação Psicomotora.
4 - Grau - Licenciatura.
5 - Área científica predominante do curso - Educação Especial e Reabilitação.
6 - Número de créditos para a obtenção do grau - 180.
7 - Duração normal do curso - seis semestres.
8 - Opções/ramos - não aplicável.
9 - Áreas científicas:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Universidade Técnica de Lisboa
Faculdade de Motricidade Humana
Reabilitação Psicomotora
Licenciatura
1.º ano / 1.º semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
1.º ano / 2.º semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
2.º ano / 1.º semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
2.º ano / 2.º semestre
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
3.º ano / 1.º semestre
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
3.º ano / 2.º semestre
QUADRO N.º 7
(ver documento original)
201747854
