O Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, sob proposta do conselho científico da Faculdade de Motricidade Humana, nos termos dos artigos 11.º, 61.º e 74.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, da alínea g) do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo 57/2008, de 28 de Outubro, na sequência do registo de adequação do curso de Mestrado em Educação Especial, efectuado na Direcção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/B-AD 15/2009, publicado através do Despacho 8513/2009 de 25 de Março e tendo em consideração o disposto no artigo 61.º do Decreto-Lei 74/2006 de 24 de Março, republicado em anexo ao 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 Junho, aprovo a adequação do referido curso nos termos que se seguem:
1.º
Adequação do curso
1 - A Universidade Técnica de Lisboa, através da Faculdade de Motricidade Humana, adequa o curso de mestrado em Educação Especial ao regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
2 - Em resultado desta adequação, a Universidade Técnica de Lisboa, através da Faculdade de Motricidade Humana, confere o grau de mestre em Educação Especial.
2.º
Organização do curso
1 - O curso conducente ao grau de mestre em Educação Especial, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se em unidades de crédito, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
2 - O grau de mestre será conferido aos que satisfazerem as condições previstas no artigo 23.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
3.º
Estrutura Curricular e Plano de Estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do curso conducente ao grau de mestre em Educação Especial constam no Anexo ao presente Despacho.
4.º
Classificação Final
1 - Ao grau de mestre é atribuída uma classificação final expressa no intervalo de 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.
2 - A classificação final correspondente ao grau é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades, das classificações das unidades curriculares em que o aluno realizou os créditos necessários para a obtenção do grau.
3 - Os coeficientes de ponderação serão fixados pelo órgão competente da Faculdade de Motricidade Humana.
5.º
Normas Regulamentares do Curso
O órgão competente da Faculdade de Motricidade Humana aprova as normas regulamentares do curso, definidas no artigo 26.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, republicado em anexo ao 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho.
6.º
Regime de transição
O regime de transição a adoptar para os alunos que estejam inscritos no curso de mestrado em Educação Especial será regulado por despacho do reitor, sob proposta do órgão competente da Faculdade de Motricidade Humana.
7.º
Início de funcionamento
As normas definidas no presente despacho, tendo em conta as condições definidas no regime de transição, entram em funcionamento no ano lectivo de 2009/2010.
4 de Maio de 2009. - O Reitor, Fernando Ramôa Ribeiro.
ANEXO
Estrutura Curricular e Plano de Estudos do curso de Mestrado Educação Especial
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa
2 - Unidade orgânica: Faculdade de Motricidade Humana
3 - Curso: Mestrado em Educação Especial
4 - Grau: Mestrado
5 - Área científica predominante do curso: Educação Especial
6 - Número de créditos para a obtenção do grau: 120
7 - Duração normal do curso: 4 Semestres
8 - Opções/ramos: - O estudante realiza, no primeiro ano (2 semestres) 9 unidades curriculares obrigatórias num total de 48 ECTS e 3 Unidades Curriculares Opcionais num total de 12 ECTS.
9 - Áreas científicas:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Observações:
Plano de Estudos
Universidade Técnica de Lisboa
Faculdade de Motricidade Humana
Educação Especial
Mestrado
1.º Ano/semestre 1
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
1.º Ano/semestre 2
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
2.º Ano/semestre 1
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
2.º Ano/semestre 2
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
201747919
