Despacho (extracto) n.º 11332/2009
Por meu despacho de 07 de Abril de 2009, por delegação, da Directora-Geral (Diário da República, II Serie, n.º 159 de 20 de Agosto de 2007):
Fernanda Maria de Oliveira Leite Rodrigues Ramos, assistente administrativa principal da Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, na situação de mobilidade especial, requisitada nos Serviços do Ministério Público do Tribunal de Família e de Menores de Lisboa - nomeada por provimento automático, na mesma categoria com efeitos desde 17 de Dezembro de 2008, em lugar criado e a extinguir quando vagar do mapa de pessoal daqueles Serviços do Ministério Público, de acordo com o n.º 9 do artigo 12.º da Lei 53/2006 de 7 de Dezembro, aplicável por força do n.º 1, do artigo 2.º da Lei 11/2008 de 7 de Fevereiro, continuando a ser remunerado pelo escalão 6.º, índice 290.
28 de Abril de 2009. - O Subdirector-Geral, João Calado Cabrita.
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