Despacho (extracto) n.º 11331/2009
Por meu despacho de 23 de Fevereiro de 2009, por delegação, da Directora-Geral (Diário da República, II Serie, n.º 159 de 20 de Agosto de 2007):
João Alexandre Martinho Ferreira, assistente administrativo principal da Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, na situação de mobilidade especial, requisitado nos Serviços do Ministério Publico do Tribunal da Comarca de Setúbal, nomeado por provimento automático, na mesma categoria com efeitos desde 17 de Dezembro de 2008, em lugar criado e a extinguir quando vagar do mapa de pessoal daqueles Serviços do Ministério Publico, de acordo com o n.º 9 do artigo 12.º da Lei 53/2006 de 7 de Dezembro, aplicável por força do n.º 1, do artigo 2.º da Lei 11/2008 de 7 de Fevereiro, continuando a ser remunerado pelo escalão 2.º, índice 233.
28 de Abril de 2009. - O Subdirector-Geral, João Calado Cabrita.
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