Aviso (extracto) 9207/2009, de 7 de Maio
Nomeação de Isabel Maria da Conceição Simões Pinto chefe da Divisão Educação, Acção Social e Cultura, em regime de substituição
Aviso (extracto) n.º 9207/2009
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presidente da Câmara Municipal de 9 de Abril de 2009, foi nomeada, em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, adaptada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, a técnica superior Isabel Maria da Conceição Simões Pinto para o cargo de chefe da Divisão Educação, Acção Social e Cultura da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha.
A presente nomeação produziu efeitos a partir de 9 de Abril de 2009, por urgente conveniência de serviço. (Não sujeito a visto do Tribunal de Contas.)
28 de Abril de 2009. - O Presidente da Câmara, João Agostinho Pinto Pereira.
301731767
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1404108.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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