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Aviso (extracto) 9207/2009, de 7 de Maio

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Sumário

Nomeação de Isabel Maria da Conceição Simões Pinto chefe da Divisão Educação, Acção Social e Cultura, em regime de substituição

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 9207/2009

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presidente da Câmara Municipal de 9 de Abril de 2009, foi nomeada, em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, adaptada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, a técnica superior Isabel Maria da Conceição Simões Pinto para o cargo de chefe da Divisão Educação, Acção Social e Cultura da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha.

A presente nomeação produziu efeitos a partir de 9 de Abril de 2009, por urgente conveniência de serviço. (Não sujeito a visto do Tribunal de Contas.)

28 de Abril de 2009. - O Presidente da Câmara, João Agostinho Pinto Pereira.

301731767

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1404108.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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