Aviso (extracto) n.º 9203/2009
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência da homologação em 23 de Outubro de 2008 da Acta da Avaliação Curricular, o Dr. José António de Campos Simão, com a categoria de Assistente Hospitalar de Ortopedia da Carreira Médica Hospitalar, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, progride para a categoria de Assistente Graduado da mesma área funcional e carreira, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 23.º do Decreto Lei 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90 de 06 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91 de 12 de Junho, conjugado com o n.º. 3 do artigo 17.º da Lei Preambular e o artigo 72.º do regime, da Lei 59/2008 de 11 de Setembro, com a remuneração ilíquida mensal de 2.471,94 (euro) correspondente ao 2.º escalão, índice 160 e posicionado entre o nível remuneratório 39 e 40 da tabela única remuneratória, aprovada pela Portaria 1553-C/2008 de 31 de Dezembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
30 de Abril de 2009. - O Administrador Hospitalar, José Hermano Bravo Cosinha.
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