Despacho 10807/2009, de 27 de Abril
-
Corpo emitente:
Ministério da Cultura - Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas
-
Fonte: Diário da República n.º 81/2009, Série II de 2009-04-27.
-
Data:
2009-04-27
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Renovação da comissão de serviço do Doutor José António Calixto Marques de Oliveira, no cargo de director da Biblioteca Pública de Évora
Despacho 10807/2009
Ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é renovada a comissão de serviço, por três anos, do Doutor José António Calixto Marques de Oliveira, no cargo de Director da Biblioteca Pública de Évora, com fundamento nos resultados obtidos na actividade até agora desempenhada, conforme relatório apresentado nos termos do n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro.
A presente renovação produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2009.
14 de Abril de 2009. - A Directora-Geral, Paula Morão.
201707159
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1402374.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1402374/despacho-10807-2009-de-27-de-abril
