Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando que o lugar de chefe do Departamento Técnico de Fronteiras se encontra vago;
Considerando que se torna urgente proceder à nomeação de titular para o cargo de Chefe do Departamento Técnico de Fronteiras a fim de garantir o normal funcionamento daquela unidade orgânica, atenta à importância de que a mesma se reveste para o SEF;
Considerando que a licenciada Marina Maria Santos Nogueira Portugal, inspectora superior do nível 2, preenche os requisitos legais e é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de chefe do Departamento Técnico de Fronteiras:
Assim, de acordo com proposta formulada pela directora central de Fronteiras e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei n.º2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio a licenciada Marina Maria Santos Nogueira Portugal chefe do Departamento Técnico de Fronteiras, em regime de substituição, dando-se por finda a sua comissão de serviço no cargo de chefe do Departamento de Nacionalidade.
16 de Abril de 2009. - O Director Nacional, Manuel Jarmela Palos.
Síntese curricular
Nome: Marina Maria dos Santos Nogueira Portugal
Data de nascimento: 1 de Janeiro de 1965
Habilitações Académicas: licenciada em Relações Internacionais - ISCSCP, em 1988
Categoria profissional: Inspectora Superior da carreira de investigação e fiscalização do Serviços de Estrangeiros e Fronteira.
Actividade profissional:
1990/1991 - I Estágio Probatório de Ingresso na categoria de Inspectora da CIF/SEF;
1991/1995 - Inspectora no posto de fronteira do aeroporto de Lisboa;
Participação na «Operação de Repatriamento da Comunidade Portuguesa do Huambo», Junho 1993;
Formadora interna em «SIS/SIRENE/Acordo Schengen/Regimes Especiais do Controlo Fronteiriço do Manual Comum de Fronteiras», de Novembro a Dezembro 1993;
Formadora da Língua Francesa ao III Estágio Probatório de Ingresso na CIF/SEF, Junho a Julho 1994;
Participação em escoltas de passageiros inadmissíveis
1995/1997 - Responsável pelo Grupo Operativo do SEF junto do Gabinete Nacional SIRENE;
Formadora interna em «Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen/Sistema de Informação Schengen/SIRENE», Setembro 1995;
Coordenadora Nacional dos Testes Funcionais do SIRENE Portugal, Fevereiro 1996;
Formadora em «O Acordo de Schengen/Cooperação Policial/Sistema de Informação Schengen» ao Curso de Formação de Capitão na Escola Prática da GNR em Queluz, Outubro 1996
Formadora em «Schengen - Medidas compensatórias à abolição das fronteiras internas - SIS / SIRENE» ao curso de Tirocínio para Oficiais na Escola Prática da GNR, em Queluz, Janeiro 1997;
Formadora em «Acordo de Schengen/SIS/SIRENE» ao curso de promoção a Capitão na Escola Prática da GNR, em Queluz, Janeiro 1997;
Delegada portuguesa no Grupo de Trabalho SIRENE de Schengen, Maio 1995 a Junho 1997;
Substituição das Coordenadora do Gabinete Nacional SIRENE nas suas ausências e impedimentos;
1997/2000 - Direcção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo;
Responsável pelo Núcleo Regional de Renovações de Títulos de Residência, Dezembro 1997 a Agosto 1998;
Responsável pelo Núcleo Regional de Atendimento e Informações, Agosto 1998 a Agosto 2000;
Substituição da Directora Regional nas faltas e impedimentos e inerente subdelegação de competências na área documental e de gestão de pessoal;
Assessoria técnica à Delegação Regional de Cascais e substituição nas ausências e impedimentos do Delegado Regional de Cascais, a partir de Outubro 1999;
Representante do SEF e de Portugal no Grupo Vistos de Schengen e da União Europeia, de Novembro 1998 a Fevereiro 2001;
Coordenadora e formadora da língua francesa ao IV Estágio Probatório de Ingresso na CIF/SEF, Fevereiro a Maio 2000;
2000/2001 - Chefe da Delegação Regional do SEF em Cascais;
2001-2009 - Chefe do Departamento de Nacionalidade do SEF.
Representante do SEF na preparação e elaboração do Projecto de Regulamentação do Tratado de Porto Seguro - Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho e do Projecto de Regulamentação da Quarta Alteração à Lei da Nacionalidade - Decreto-Lei 237-A/2006, de 14 de Dezembro.
Formadora em «Lei da nacionalidade» aos funcionários dos Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante de Lisboa e do Porto (ACIME), Novembro e Dezembro 2003;
Formadora e coordenadora da formação em «Lei da Nacionalidade» e «Estatuto de Igualdade» ao V Estágio Probatório de Ingresso na CIF/SEF, Maio 2004.
Representante do SEF e de Portugal como perito de nacionalidade.
201702428
