Foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 04 de Julho de 2008, sob o número 19479/2008 e na Bolsa de Emprego Público, em 09 de Julho de 2008, a intenção da Câmara Municipal de Faro proceder à selecção do candidato para provimento do Cargo de Chefe de Divisão de Núcleos Históricos, do respectivo quadro de pessoal, ao qual caberá o desenvolvimento das competências previstas no Regulamento Interno da Câmara Municipal de Faro. Até ao termo do prazo, fixado para apresentação das candidaturas deram entrada duas candidaturas. Apreciadas as candidaturas, verificou-se que ambos os candidatos reuniam os requisitos legais previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações da Lei 51/2005 de 30 de Agosto de 2005, aplicável à Administração Local por força do n.º 1 do artigo 1.º e de acordo com o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004 de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7 de Junho de 2006, para o respectivo provimento. Os dois candidatos admitidos compareceram à Entrevista Pública. Após a aplicação dos métodos de selecção, a nomeação recai sobre a Arquitecta Maria Teresa Graça Valente, fundamentada pelo reconhecido perfil e aptidão técnica e experiência para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço inerentes ao cargo, conforme currículo que se anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
Assim, para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro e artigo 13.º do Decreto-Lei 93/2004 de 20 de Abril, torna-se público que, nomeio em regime de Comissão de Serviço, a Arquitecta Maria Teresa Graça Valente, por três anos, com efeitos a 16 de Março de 2009.
ANEXO
Curriculum vitae abreviado da Arquitecta Maria Teresa Graça valente
Currículo Académico - Em Julho de 1981 - Licenciatura em Arquitectura, pela Escola Superior de Belas Artes de Lisboa, Em Abril de 2007 - Mestrado em História da Arte, especialização em História da Arte Portuguesa, pela Universidade do Algarve; Currículo Profissional - de Abril de 1982 a Fevereiro de 1983 - Arquitecta no Gabinete de Estudos e Planeamento da Direcção-Geral dos Transportes Terrestres, responsável pela apreciação de Planos Gerais de Urbanização e desenvolvimento de um sistema de avaliação contínua dos trabalhos no âmbito das CCR's; de Abril de 1985 a Abril de 1987 - Chefe de Divisão do Gabinete de Estudos e Projectos Municipais da Câmara Municipal de Fafe, desenvolve tarefas relativas à coordenação e chefia de um serviço, nomeadamente ao nível de coordenação de projectos, lançamento de concursos, participação na adjudicação de empreitadas, controlo e fiscalização de obras; de Maio de 1996 a Julho de 2001 - Desempenha funções de Arquitecta no Gabinete de Gestão e Reabilitação do Património Concelhio, na Câmara Municipal de Faro, nomeadamente na elaboração de vários projectos de intervenção, colaboração na elaboração do "Regulamento de Intervenções nos núcleos históricos na cidade de Faro e coordenação e elaboração dos estudos/relatórios relativos às fases "Análise e Diagnóstico" e "Pré-Plano do Plano de Urbanização dos Núcleos Históricos da Cidade de Faro; de Julho de 2001 a Setembro de 2007 - Arquitecta na Direcção-Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais/Direcção Regional de Edifícios e Monumentos do Sul, desempenhando funções na elaboração de vários projectos, fiscalização das respectivas obras, apoio e assistência técnica de obras de conservação; de Setembro de 2007 a Maio de 2008 - Exerce funções na Divisão de Núcleos Históricos do Departamento de Cultura e Património da Câmara Municipal de Faro, nomeadamente no licenciamento do obras particulares e diversos pareceres, vistorias, avaliação da situação dos trabalhos em curso na Divisão, definição de programa de actividades, preparação/elaboração de documentos de apresentação de candidaturas: Programa de Regeneração Urbana e INTERREG e preparação/elaboração de estudos de viabilidade e termos de referência para a elaboração de planos de pormenores; de Maio de 2008 até à presente data - Exerce funções de Chefe de Divisão em Regime de Substituição, na Divisão de Núcleos Históricos. Formação: curso de Especialização em "Recuperação e Valorização de Edifícios e Conjuntos Históricos; curso de Técnicas de Diagnóstico Aplicadas a la Conservación de los Materiales de Construcción en los Edificios Históricos - 7.ª Edição; Formação teórico-prática "Rebocos e tintas de cal - Identificar, diagnosticar, descrever, controlar a qualidade"; Formação teórico-prática "Semana do Património em Paderne, aperfeiçoamento em técnicas de construção tradicionais"; Formação teórico-prática "Semana do Património em Beja, aperfeiçoamento em técnicas tradicionais de revestimento"; Formação de Chefias "SIADAP - Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública"; Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) - Lei 60/2007; Novo Código de Contratação Pública/Empreitadas e Fornecimentos de Obras Públicas; Participação em vários Seminários/Encontros.
10 de Março de 2009. - O Presidente da Câmara, José Apolinário.
301596602
