1 - Nos termos do disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nos n.os 5 e 7 do artigo 23.º e na alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, e na Portaria 502/2007, de 30 de Abril, e de acordo com a alínea d) do artigo 1.º do despacho 19 628/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Agosto de 2007, determino que o primeiro-secretário de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Rui Miguel Peixoto Gonçalves Monteiro seja nomeado chefe de divisão dos Assuntos Económicos Bilaterais Europa e América da Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos.
2 - O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae, em anexo.
3 - O presente despacho produz efeitos a 18 de Fevereiro de 2009.
20 de Abril de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
ANEXO
Monteiro (Rui Miguel Peixoto Gonçalves). - Nasceu em 1 de Julho de 1965, em Lisboa; licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido embaixada, aberto em 30 de Agosto de 1991; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 13 de Maio de 1992; terceiro-secretário de embaixada, em 28 de Outubro de 1993; na Embaixada em Budapeste, em 5 de Janeiro de 1998; segundo-secretário de embaixada, em 2 de Março de 1998; primeiro-secretário de embaixada, em 13 de Maio de 2000; cônsul-geral em Valência, em 5 de Janeiro de 2004; exerceu simultaneamente as funções de cônsul-geral em Caracas, em missão de serviço público, de 17 de Abril a 14 de Julho de 2006; na Secretaria de Estado, em Agosto de 2008.
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