No uso da competência que me conferem as disposições conjugadas dos n.º s 3 e 4 do artigo 21.º da Lei 2/ 2004, de 15 de Janeiro e artigo 15.º do Decreto-Lei 93/ 2004, de 20 de Abril, nomeio, pelo período de três anos e por urgente conveniência do serviço, para produzir efeitos a 8 de Abril de 2009, José Nicolau Nobre Ferreira, Director do Departamento de Administração e Finanças da Câmara Municipal de Peniche, uma vez que é possuidor de reconhecida idoneidade, competência técnica, aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das funções em causa.
Conclui-se, assim, depois de analisadas as candidaturas apresentadas e os currículos que as fundamentaram, que esta é a candidatura cujas características profissionais e pessoais melhor correspondem ao perfil pretendido. De facto, verifica-se que é detentor de Licenciatura em Controlo Financeiro pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração, efectuou curso de Pós - Graduação em Gestão da Formação para a Administração Local na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação, bem como curso de Pós - Graduação em Direito das Autarquias Locais na Faculdade de Direito de Lisboa e Mestrado em Economia e Política Social no Instituto Superior de Economia e Gestão.
Exerce funções que, comprovadamente, se assemelham às do conteúdo funcional do cargo a prover, uma vez que desde Dezembro de 2006 lhe foram cometidas funções de responsabilidade de competências próprias de conteúdo funcional de dirigente, inerentes à organização, distribuição, orientação e controlo da execução dos serviços integrados na respectiva unidade orgânica.
Do contraponto das diversas candidaturas facilmente se concluiu que é o candidato que cumpre cumulativamente os requisitos definidos no aviso, em particular, no que se refere à experiência profissional adquirida no exercício das funções de coordenação da sua área de actuação.
Resulta ainda da apreciação efectuada que a formação profissional frequentada pelo nomeado é essencialmente orientada para a vertente da gestão administrativa e financeira.
Síntese curricular de José Nicolau Nobre Ferreira
José Nicolau Nobre Ferreira, nascido a 5 de Dezembro de 1952:
Currículo Académico: Mestrado em Economia e Política Social do Instituto Superior de Economia e Gestão, em 1997; Pós - Graduação em Direito das Autarquias Locais, da Faculdade de Direito de Lisboa, em 2004; Pós - Graduação em Gestão da Formação para a Administração Local, da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação de Lisboa, em 2004; Licenciatura em Controlo Financeiro, do Instituto Superior de Contabilidade e Administração, em 1994; curso de Estudos Superiores Especializados em Gestão Autárquica e Regional da Escola Superior de Gestão de Santarém; curso de Contabilidade do Instituto Comercial de Lisboa, em 1974 (equiparado a Bacharel, pelo Decreto-Lei 131/ 75).
Outras Habilitações: curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local, ministrado pelo CEFA, em 2005 (296 horas); curso de Formação Pedagógica de Formadores, do Centro de Formação Profissional de Santarém (107 horas); Técnico Oficial de Contas n.º 59274.
Currículo Profissional: Funcionário dos Serviços Municipalizados de Santarém (de 1969 a 1978); Chefe de Repartição na Câmara Municipal de Coruche (de 1978 a 1986); Chefe de Divisão na Câmara Municipal de Almeirim (de 1986 a 1989); Chefe de Divisão na Câmara Municipal do Cartaxo (de 1989 a 2005); Técnico Superior Assessor Principal na Câmara Municipal de Peniche (a partir de 2006).
Formação Profissional: Monitorizou cursos de formação profissional para funcionários autárquicos, num total de mais de 500 horas e participou em diversos seminários e colóquios; Frequentou 47 acções de formação sobre temas autárquicos, num total de cerca de 900 horas.
Docência do Ensino Superior: Professor em cursos de Pós - Graduação sobre POCAL, em diversos estabelecimentos de ensino superior.
Publicação de Livros: Co-autor dos livros POCAL - Regime Simplificado (Juntas de Freguesia), POCAL - Regime Geral, POCAL - Contabilidade de Custos, e POCAL - Contributos para a Consolidação de Contas nos Municípios.
8 de Abril de 2009. - O Presidente da Câmara, António José Ferreira Sousa Correia Santos.
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