Delegação de competências
Considerando:
a) A ausência dos Vice-Presidentes, Professor João Paulo dos Santos Marques e Professor Nuno André Oliveira Mangas Pereira, nos dias 6 a 8 de Abril de 2009, por motivo de férias;
b) A ausência da Administradora, Dra. Eugénia Maria Lucas Ribeiro, nos dias 8 a 16 de Abril de 2009, por motivos de férias;
c) A necessidade de assegurar a gestão corrente do Instituto Politécnico de Leiria durante esse período; assim como,
d) O disposto no artigo 22.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria, na redacção dada pelo Despacho Normativo 6/2006, publicado na 1.ª série do Diário da República, n.º 25, de 3 de Fevereiro de 2006, e no artigo 25.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro;
e) A previsão do artigo 17.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho;
f) A previsão do artigo 109.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro;
g) O disposto pelo artigo 23.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei 155/92, de 28 de Julho;
h) As normas constantes dos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo;
O Conselho Administrativo do Instituto Politécnico de Leiria, reunido em 1 de Abril de 2009, deliberou delegar no Presidente do Instituto Politécnico de Leiria, Professor Luciano Rodrigues de Almeida, no período de 6 a 15 de Abril de 2009, a competência para autorizar despesas e pagamentos até ao limite legalmente atribuído ao Conselho Administrativo. A presente deliberação produz efeitos desde a data da sua assinatura.
1 de Abril de 2009. - O Presidente, Luciano Rodrigues de Almeida. - O Vice-Presidente, Nuno André Oliveira Mangas Pereira. - A Administradora, Eugénia Maria Lucas Ribeiro.
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