O Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, sob proposta do conselho científico do Instituto Superior Técnico, do Instituto Superior de Agronomia e da Faculdade de Arquitectura, nos termos dos artigos 11.º, 61.º e 74.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, da alínea g) do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo 57/2008, de 28 de Outubro, do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março republicado em anexo ao 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 Junho e do Despacho 7287-C/2006 (2.ª série) de 31 de Março, aprovou a Criação do Programa Doutoral em Restauro e Gestão Fluviais, na sequência do registo de criação com o n.º R/B-Cr-54/2009, efectuado na Direcção-Geral do Ensino Superior, nos termos que se seguem:
1.º
Criação
1 - A Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, do Instituto Superior de Agronomia e da Faculdade de Arquitectura cria o Programa Doutoral em Restauro e Gestão Fluviais, em conformidade com o regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, republicado em anexo ao 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 Junho.
2 - Em resultado desta criação, a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, do Instituto Superior de Agronomia e da Faculdade de Arquitectura confere o grau de doutor em Restauro e Gestão Fluviais, e ministra o ciclo de estudos a ele conducente.
2.º
Organização do Curso
1 - O curso conducente ao grau de doutor em Restauro e Gestão Fluviais organiza-se pelo sistema de unidades de crédito (ECTS).
2 - O grau de doutor será conferido aos que completarem, com aproveitamento, o curso de doutoramento em Restauro e Gestão Fluviais, e obtiverem aprovação no acto público de defesa da tese.
3.º
Estrutura Curricular e Plano de Estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do curso conducente ao grau de doutor em Restauro e Gestão Fluviais consta no Anexo ao presente Despacho.
4.º
Normas Regulamentares do Curso
O Órgão competente do Instituto Superior Técnico, do Instituto Superior de Agronomia e da Faculdade de Arquitectura, tendo em conta o regulamento de doutoramentos da Universidade Técnica de Lisboa, Deliberação 1487/2006 publicada no Diário da República n.º 207, 2.ª série, de 26 de Outubro, aprova as normas regulamentares do curso, nomeadamente:
a) Regras sobre a admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura e os critérios de selecção;
b) Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a co-orientação e regras a observar na orientação;
c) Processo de registo do tema da tese;
d) Condições de preparação da tese;
e) Regras sobre a apresentação e entrega da tese e sua apreciação;
f) Regras sobre os prazos máximos para a realização do acto público de defesa da tese, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio;
g) Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri;
h) Regras sobre as provas de defesa da tese;
i) Processo de atribuição da qualificação final;
j) Prazos de emissão da carta doutoral e suas certidões e do suplemento ao diploma;
l) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico;
m) Montante das propinas e o respectivo regime de pagamento.
5.º
Início de funcionamento
O curso conducente ao grau de Doutor em Restauro e Gestão Fluviais entra em funcionamento no ano lectivo de 2009/2010.
4 de Março de 2009. - O Reitor, Fernando Ramôa Ribeiro.
ANEXO
Estrutura Curricular e Plano de Estudos do curso de Doutoramento em Restauro e Gestão Fluviais
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa
2 - Unidade orgânica: Instituto Superior Técnico, Instituto Superior de Agronomia e Faculdade de Arquitectura
3 - Curso: Programa Doutoral em Restauro e Gestão Fluviais
4 - Grau: Doutor
5 - Área científica predominante do curso: Ciências do Ambiente e Ecologia (CAE); Ciências da Engenharia (CE); Urbanismo (U)
6 - Número de créditos para a obtenção do grau: curso de doutoramento - 48 ECTS; Tese de doutoramento - 132 a 192 ECTS
7 - Duração normal do curso: 2 Semestres; Duração do ciclo de estudos - 3 a 4 anos
8 - Opções/ramos:
A parte lectiva do Doutoramento em Restauro e Gestão Fluviais é constituída por sete unidades curriculares obrigatórias (42 ECTS), incluindo matérias de base como a qualidade da água, usos do solo, hidráulica, hidrologia e funcionamento ecológico, e matérias de carácter mais aplicado como restauro de habitats e corredores fluviais, gestão e reabilitação de rios urbanos, métodos de avaliação da qualidade ecológica, gestão de aquíferos e modelação hidráulica e eco-hidráulica.
Duas das sete unidades curriculares obrigatórias serão leccionadas por investigadores de reconhecido mérito internacional, da Universidade da Califórnia, Berkeley, EUA (UCB) e da Universidade Politécnica de Madrid, Espanha (UPM), ao abrigo de protocolos inter-universidades já estabelecidos (UB) ou a estabelecer (UPM).
Um Seminário obrigatório (6 ECTS), no final do 1.º ano do Doutoramento, permitirá avaliar a evolução e maturidade científicas de cada aluno em relação aos temas abordados e às suas capacidades de desenvolver investigação de forma autónoma e inovadora, por forma a potenciar um bom percurso dos trabalhos de investigação conducentes à dissertação.
9 - Áreas científicas:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Observações:
O tempo do ciclo de estudos será pelo menos 3 anos em tempo integral, embora possa chegar a 4 anos, em conformidade com o Regulamento de Geral dos Doutoramentos das instituições envolvidas e tendo em conta os Regulamentos das instituições financiadoras de bolsas de Doutoramento.
Plano de Estudos do curso de Doutoramento em Restauro e Gestão Fluviais
Universidade Técnica de Lisboa
Instituto Superior Técnico
Programa Doutoral em Restauro e Gestão Fluviais
Doutor
Ciências do Ambiente e Ecologia; Ciências da Engenharia; Urbanismo
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
201688862
