dre.tretas.org
Nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 15.º do Decreto-Lei 252/92, de 19 de Novembro, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 213/2001, de 2 de Agosto, e pela Portaria 948/2001, de 3 de Agosto, exonero a seu pedido a Licenciada Sandra Raquel de Vasconcelos Lameiras, do cargo de Chefe de Gabinete do meu Gabinete de Apoio Pessoal, com efeitos a partir de 6 de Abril de 2009.
14 de Abril de 2009. - A Governadora Civil, Isabel Oneto.
201686553
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1992-11-19 -
Decreto-Lei
252/92 -
Ministério da Administração Interna
Estabelece o estatuto orgânico e a competência dos governadores civis.
2001-08-02 -
Decreto-Lei
213/2001 -
Ministério da Administração Interna
Altera o Decreto-Lei n.º 252/92, de 19 de Novembro, que estabelece o estatuto e a competência dos governadores civis e aprova o regime dos órgãos e serviços que deles dependem.
2001-08-03 -
Portaria
948/2001 -
Ministérios da Administração Interna, das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública
Define o regime remuneratório dos governadores, dos vice-governadores civis e dos membros do gabinete de apoio pessoal, bem como a composição deste.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1401456/despacho-10451-2009-de-22-de-abril
