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Despacho 10450/2009, de 22 de Abril

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Sumário

Nomeio chefe de gabinete do meu Gabinete de Apoio Pessoal o licenciado Miguel Marques de Lemos Rodrigues

Texto do documento

Despacho 10450/2009

Ao abrigo da delegação de competências conferida por Despacho 13731/2007 de SS. Ex.ª o Ministro da Administração Interna, de 8 de Junho de 2007, publicado no Diário da República 2.ª série de 29 de Junho de 2007, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 15.º do Decreto-Lei 252/92, de 19 de Novembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 213/2001, de 2 de Agosto, nomeio para Chefe de Gabinete do meu Gabinete de Apoio Pessoal, o Licenciado Miguel Marques de Lemos Rodrigues, com efeitos a 7 de Abril de 2009, com a remuneração fixada pelo n.º 4 da Portaria 948/2001 de 3 de Agosto.

14 de Abril de 2009. - A Governadora Civil, Isabel Oneto.

201686512

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1401455.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1992-11-19 - Decreto-Lei 252/92 - Ministério da Administração Interna

    Estabelece o estatuto orgânico e a competência dos governadores civis.

  • Tem documento Em vigor 2001-08-02 - Decreto-Lei 213/2001 - Ministério da Administração Interna

    Altera o Decreto-Lei n.º 252/92, de 19 de Novembro, que estabelece o estatuto e a competência dos governadores civis e aprova o regime dos órgãos e serviços que deles dependem.

  • Tem documento Em vigor 2001-08-03 - Portaria 948/2001 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Define o regime remuneratório dos governadores, dos vice-governadores civis e dos membros do gabinete de apoio pessoal, bem como a composição deste.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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