Ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 17.º, dos Estatutos da Universidade do Algarve, homologados pelo despacho 31/ME/89, de 8 de Março, com as alterações constantes do Despacho Normativo 2/2001, de 11 de Dezembro de 2000, publicado no Diário da República de 12 de Janeiro de 2001, nomeadamente nos artigos 8.º e 17.º, o Senado, através da Secção de Ensino Universitário, em reunião do dia 15 de Outubro de 2008, aprovou o constante no articulado que se segue:
1.º
Criação do curso
A Universidade do Algarve através da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, ministra o curso de Licenciatura em Património Cultural, conferindo o grau de licenciatura, de acordo com as normas estipuladas pelo Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro e Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho.
2.º
Organização do curso
O curso de licenciatura em Património Cultural, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se em unidades de crédito de acordo com o sistema europeu de transferência de créditos (ECTS).
3.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos são os constantes do formulário em Anexo a esta deliberação, que foram elaborados nos termos das normas técnicas constantes do Despacho 10543/2005, de 11 de Maio, da Direcção-Geral do Ensino Superior.
4.º
Classificação final
1 - Ao grau de licenciado é atribuída uma classificação final, expressa no intervalo de 10 a 20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.
2 - A classificação final do curso será calculada através da média aritmética ponderada, arredonda às unidades (considerando como unidade a fracção não inferior a cinco décimas), das classificações das unidades curriculares em que o aluno realizou os créditos curriculares necessários à conclusão do curso.
3 - Os coeficientes de ponderação serão os ECTS atribuídos a cada unidade curricular.
5.º
Normas regulamentares do curso
Os órgãos competentes da Universidade do Algarve aprovarão as normas regulamentares do curso, nomeadamente:
a) Condições específicas de ingresso;
b) Condições de funcionamento;
c) Regime de avaliação de conhecimentos;
d) Regime de precedências;
e) Regime de prescrição do direito à inscrição, nos termos da Lei 37/2003, de 22 de Agosto;
f) Prazos de emissão da carta de curso e suas certidões e do suplemento ao diploma;
g) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico.
6.º
Início de funcionamento
A presente Deliberação aplicar-se-á a partir do ano lectivo de 2009/2010.
7.º
Disposições Finais
1 - A partir da entrada em funcionamento do presente curso, os alunos da antiga licenciatura em Património Cultural, criada por deliberação do Senado da Universidade do Algarve SU-17/99 de 30 de Junho, são integrados no novo plano de estudos de acordo com a tabela de equivalências constante do documento anexo à presente deliberação.
2 - O antigo curso de Licenciatura em Património Cultural extingue-se com a entrada em funcionamento do novo curso.
15 de Abril de 2009. - A Directora, Julieta Mateus.
ANEXO
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade do Algarve.
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): Faculdade de Ciências Humanas e Sociais.
3 - Curso: Património Cultural.
4 - Grau ou diploma: Licenciatura.
5 - Área científica predominante do curso: Arqueologia/ História da Arte/História.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180.
7 - Duração normal do curso: 3 anos.
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável):
Percurso Geral;
Percurso de Património Arqueológico;
Percurso de Património Construído;
Percurso Património Histórico-cultural.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
Património Cultural
Percurso geral
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Observações:
A área científica predominante do curso depende dos percursos.
Percurso de Património Arqueológico
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
10 - Observações:
O seminário final deverá ser na área científica de Arqueologia.
Percurso de Património Construído
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
10 - Observações:
O seminário final deverá ser na área científica de História de Arte.
Percurso de Património Histórico-cultural
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
10 - Observações:
O seminário final deverá ser na área científica de História.
11 - Plano de estudos:
Universidade do Algarve
Faculdade de Ciências Humanas e Sociais
Património Cultural
Licenciatura
Arqueologia/História da Arte/História
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
1.º ano/2.º semestre
(ver documento original)
2.º ano/1.º semestre
(ver documento original)
2.º ano/2.º semestre
(ver documento original)
3.º ano/1.º semestre
(ver documento original)
3.º ano/2.º semestre
(ver documento original)
Arqueologia
Percurso Património Arqueológico
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
1.º ano/2.º semestre
(ver documento original)
2.º ano/1.º semestre
(ver documento original)
2.º ano/2.º semestre
(ver documento original)
3.º ano/1.º semestre
(ver documento original)
3.º ano/2.º semestre
(ver documento original)
História da Arte
Percurso Património Construído
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 7
(ver documento original)
1.º ano/2.º semestre
(ver documento original)
2.º ano/1.º semestre
(ver documento original)
2.º ano/2.º semestre
(ver documento original)
3.º ano/1.º semestre
(ver documento original)
3.º ano/2.º semestre
(ver documento original)
História
Percurso Património Histórico-cultural
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 8
(ver documento original)
1.º ano/2.º semestre
(ver documento original)
2.º ano/1.º semestre
(ver documento original)
2.º ano/2.º semestre
(ver documento original)
3.º ano/1.º semestre
(ver documento original)
3.º ano/2.º semestre
(ver documento original)
Licenciatura em Património Cultural
Exemplo de Unidades Curriculares Optativas
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ANEXO 2
Tabela de Equivalências do Plano de Transição
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201683645
