A Câmara Municipal de Penalva de Castelo optou por promover a conversão da Comissão Técnica constituída pelo despacho 22 488/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 257, de 7 de Novembro, em CA (Comissão de Acompanhamento) da Revisão do PDM, prevista no n.º 2 do artigo 22.º da Portaria 1474/2007, de 16 de Novembro, tendo para o efeito remetido à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro uma proposta de composição da mesma.
Ao abrigo do n.º 1 do artigo 5.º da referida Portaria 1474/2007, de 16 de Novembro, determino:
Composição da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Penalva do Castelo:
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro;
Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.;
Autoridade Nacional de Protecção Civil;
Autoridade Florestal Nacional;
Direcção Regional de Cultura do Centro;
Direcção Regional da Economia do Centro;
EP - Estradas de Portugal, S. A.;
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;
Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.;
Administração da Região Hidrográfica do Centro, I. P.;
Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico;
Turismo de Portugal, I. P.;
Um representante da Assembleia Municipal;
Câmara Municipal de Sátão.
6 de Abril de 2009. - A Vice-Presidente, Ana Maria Pereira Abrunhosa.
201674443
