Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, faz-se público que, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do 1.º dia de publicitação na bolsa de emprego público (BEP), procedimento concursal com vista ao recrutamento dos titulares dos seguintes cargos de direcção intermédia do 2.º grau, mediante procedimentos concursais, por anúncio a publicitar na bolsa de emprego público (BEP), www.bep.gov.pt previstos no artigo 1.º da Portaria 565/2007, de 30 de Abril, no despacho 16 986/2007, de 11 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 2 de Agosto de 2007, e, ainda, no despacho 23 114/2007, de 17 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 8 de Outubro de 2007:
Chefe de Divisão de Regulamentação e Preços de Produtos Farmacêuticos.
Chefe de Divisão das Actividades e Empresas de Serviços.
Chefe de Divisão de Projectos.
25 de Março de 2009. - O Director-Geral, Mário Lobo.
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