Despacho (extracto) 10176/2009, de 16 de Abril
Autoriza José Francisco Lobo Engrácia, que se encontra na situação de mobilidade especial, a passar à situação de licença extraordinária
Despacho (extracto) n.º 10176/2009
Por despacho de 15 de Dezembro de 2008, do Secretário de Estado da Administração Pública:
José Francisco Lobo Engrácia, da carreira de assistente técnico, afecto à Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, na situação de mobilidade especial, por opção voluntária, autorizado a passar à situação de licença extraordinária, pelo período de oito anos, com efeitos a 5 de Novembro de 2008, nos termos do artigo 32.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 11/2008, de 20 de Fevereiro.
6 de Abril de 2009. - A Secretária-Geral, Fernanda Soares Heitor.
201669162
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1400462.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1400462/despacho-extracto-10176-2009-de-16-de-abril