Despacho (extracto) 10171/2009, de 16 de Abril
Autoriza Luís de Oliveira Feurly Caldas, que se encontra na situação de mobilidade especial, a passar à situação de licença extraordinária
Despacho (extracto) n.º 10171/2009
Por despacho de 15 de Dezembro de 2008, de SS. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública:
Luís de Oliveira Feurly Caldas, da carreira de técnico superior, afecto à Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, na situação de mobilidade especial, por opção voluntária, autorizado a passar à situação de licença extraordinária, pelo período de doze anos, com efeitos a 27 de Dezembro de 2008, nos termos do artigo 32.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 11/2008, de 20 de Fevereiro.
6 de Abril de 2009. - A Secretária-Geral, Fernanda Soares Heitor.
201668903
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1400457.dre.pdf .
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