Despacho 10136/2009, de 16 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral das Actividades Económicas
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Fonte: Diário da República n.º 74/2009, Série II de 2009-04-16.
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Data:
2009-04-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação de funções dirigentes da licenciada Isabel Maria Vaz dos Santos Laginha
Despacho 10136/2009
Nos termos da alínea i) do n.º 1, do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, cessa, a seu pedido e por meu deferimento através do Despacho 497/2009/DG, de 31 de Março, o exercício de funções dirigentes da licenciada Isabel Maria Vaz dos Santos Laginha, no cargo de chefe de divisão de Indústrias de Base e de Processo, para o qual fora nomeada pelo Despacho 16 986/2007, de 12 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 148 de 2 de Agosto de 2007.
O presente despacho produz efeitos a 31 de Março de 2009.
1 de Abril de 2009. - O Director-Geral, Mário Lobo.
201667697
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1400383.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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