Despacho (extracto) n.º 10112/2009
Por despacho de 25 de Março de 2009, do Presidente do Instituto Politécnico de Leiria, exarado nos temos do preceituado pelo n.º 1 da alínea d) do artigo 92 da Lei 62/2007 de 10 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis e 51/2005, de 30 de Agosto.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, foi nomeada, em regime de comissão de serviço e na sequência de procedimento concursal, a Licenciada Isabel Fernanda Lopes Duarte, Técnica Superior Principal da Câmara Municipal da Marinha Grande, para o cargo de Directora de Serviços de Recursos Humanos do Instituto Politécnico de Leiria, com efeitos a partir do dia 25 de Março de 2009 e pelo período de três anos.
7 de Abril de 2009. - O Presidente, Luciano Rodrigues de Almeida.
Curriculum vitae
Dados biográficos:
Nome - Isabel Fernanda Lopes Duarte
Data de nascimento - 17 de Maio de 1975
Habilitações Literárias:
Frequenta o curso de Mestrado em Direito na Área de Especialização em Direito Administrativo, ministrado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (parte lectiva concluída).
Pós -Graduada em Justiça Administrativa e Fiscal pelo CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação - da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - IV Curso, desde Maio de 2007.
Pós -Graduada em Direito das Autarquias locais, pelo Instituto de Ciências Jurídico -Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desde Setembro de 2006.
Pós -Graduada em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, pelo CEDOUA (Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra IX Curso, desde Setembro de 2004.
Curso de Especialização em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente do CEDOUA (Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2006.
Licenciatura em Direito desde 12 de Junho de 1998, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Actividade profissional:
Técnica Superior Principal - Nomeada Directora de Recursos Humanos do Instituto Politécnico de Leiria, desde 22 de Julho de 2008.
Exerceu funções de Chefe de Divisão de Recursos Humanos no Instituto Politécnico de Leiria, desde 11 de Junho de 2008;
Exerceu funções de Coordenadora do gabinete jurídico da Câmara Municipal da Marinha Grande, desde Junho de 2005 até Junho de 2008;
Desde Dezembro de 1999, exerceu funções de jurista no Gabinete de Apoio Jurídico da Câmara Municipal da Marinha Grande onde desempenhou funções de apoio directo à Presidência e Vereação da Câmara Municipal, nomeadamente através da realização de estudos, pareceres e informações sobre a interpretação e aplicação da legislação e de normas, da elaboração de protocolos e de acordos celebrados com diversas entidades, da composição de Regulamentos e do acompanhamento de processos judiciais. Exerceu cargos em diversos júris de recrutamento de pessoal, foi instrutora de processos disciplinares, de inquérito e de contra -ordenação, orientou estágios de ingresso na carreira técnica superior jurista, foi avaliadora no âmbito do SIADAP e exerceu funções de Tutora no âmbito do programa de estágios PEPAL.
Experiência profissional anterior:
Estágio profissional de Advocacia no escritório do Dr. Victor Faria, Advogado em Leiria, entre Outubro de 1998 e Dezembro de 2000.
Outras funções e Actividades:
Exerce funções de Juiz Social pela Comarca da Marinha Grande, desde Fevereiro de 2002.
Colaborou com estudo e análise jurídica, em acções de protecção e valorização do património natural com a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
Possui Certificado de Aptidão Profissional para exercer como Formador, emitido pelo IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional).
Participou em diversos cursos e acções de formação, onde se destacam:
"Curso Temático "Direito do Urbanismo: Questões Notariais e Registais";
"Curso de "Direito do Consumo";
"Curso de Formação Contínua "Finanças para Juristas";
"O Regime Geral das Contra -Ordenações";
"Regime de Férias, Faltas e Licenças";
"O Novo Direito do Urbanismo";
"O concurso na administração Local";
"O Novo Contencioso Administrativo e as implicações no código de Procedimento Administrativo";
"Regime de Aquisição de Bens e serviços";
"Impostos Municipais ";
"III/V/VI/VIII e IX Seminários de Justiça Administrativa";
"Seminário Ibérico - O papel dos registos e do notariado na dinâmica das transacções imobiliárias";
"SIADAP e Gestão por Objectivos";
"A Inclusão do Outro";
"Um Código de Urbanismo para Portugal";
"III Colóquio Internacional dos Estádios do Euro 2004 - Aspectos financeiros, urbanísticos e ambientais";
"Arrendamento - aspectos da reforma".
Comunicações e Publicações:
Dinis, J. L.; Oliveira, F. P.; Duarte I. L. & Rey, J. (2005) Finding geological heritage: legal issues on private property and notification of new findings. The case of outstanding early angiosperms assemblages (continental Barremian to Albian, Portugal). IV International Symposium ProGEO on the Conservation of the Geological Heritage Abstracts, Braga, p. 40 / Proceedings, 18p.
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