De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pelas Leis 51/2005, de 30 de Agosto e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, foi aberto procedimento concursal tendente ao recrutamento do chefe da Divisão de Instalações, Projectos e Obras, que constitui uma das unidades orgânicas flexíveis, desta Secretaria-Geral, criada pelo despacho 18 506/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 17 de Agosto de 2007.
Cumpridos que foram todos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, o júri do concurso propôs que a nomeação recaísse sobre o candidato Eng.º Manuel Lourenço Rodrigues, o qual, estando de posse dos requisitos legais exigidos, demonstrou ter o perfil adequado e as características necessárias ao competente exercício das atribuições e à prossecução dos objectivos da Divisão de Instalações, Projectos e Obras.
Nestes termos, ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pelas Leis 51/2005, de 30 de Agosto e 64-A/2008, de 31 de Dezembro:
1 - Nomeio, em comissão de serviço por três anos, para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau, como chefe de divisão, da Divisão de Instalações, Projectos e Obras, o Eng.º Manuel Lourenço Rodrigues, técnico superior, afecto ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana no âmbito de extinção da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
1 de Abril de 2009. - A Secretária-Geral, Fernanda Soares Heitor.
Síntese curricular
Dados pessoais
Nome - Manuel Lourenço Rodrigues.
Data de nascimento - 16 de Abril de 1954.
Naturalidade - Beira, Moçambique.
Formação académica
Bacharelato em Construções Civis e Minas pelo Instituto Industrial e Comercial da Beira, Moçambique.
Licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico.
Categoria profissional
Técnico superior, do quadro dos serviços centrais da ex-Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, afecto ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana
Experiência profissional na Administração Pública
Funções de direcção
Desde 1 de Janeiro de 2008, chefe da Divisão de Instalações, Projectos e Obras da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, em regime de substituição, pelo despacho 2547/2008, da secretária-geral, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 31 de Janeiro de 2008.
Funções técnicas
Desenvolveu a actividade em diversas áreas, nomeadamente:
No âmbito do acompanhamento de estudos técnicos mandados elaborar pela ex-Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais e outras entidades;
Elaboração de projectos, contemplando especialmente betão armado (fundações e estruturas), águas, esgotos e infra-estruturas;
Elaboração de pareceres referentes a aluguer de edifícios;
Organização de processos de concurso;
Fiscalização e coordenação de empreitadas;
Participação em grupos de trabalho e júris de concursos.
Experiência profissional no sector privado
Desde 1978 a 2007, exerceu a actividade liberal, especialmente no domínio da elaboração de projectos de estabilidade e de instalações e equipamentos de águas e esgotos.
Outros
Membro efectivo n.º 16 915, da Ordem dos Engenheiros.
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