Despacho (extracto) 10023/2009, de 15 de Abril
Cessação da comissão de serviço no cargo de director de serviços do coronel João Manuel Vargas Inácio
Despacho (extracto) n.º 10023/2009
Por despacho de 30 de Março de 2009, do Secretário-Geral do Ministério da Defesa Nacional
Ao abrigo do disposto no artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é dada por finda, a seu pedido a comissão de serviço, no cargo de Director de Serviços de Administração Financeira e Patrimonial da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, do Coronel João Manuel Vargas Inácio, com efeitos reportados a 30 de Abril de 2009, inclusive.
31 de Março de 2009. - A Secretária-Geral-Adjunta, Maria Teresa Pinto de Almeida Chaves Almeida.
201659807
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1400071.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1400071/despacho-extracto-10023-2009-de-15-de-abril
