Despacho (extracto) 9823/2009, de 9 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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Fonte: Diário da República n.º 70/2009, Série II de 2009-04-09.
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Data:
2009-04-09
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da comissão de serviço da inspectora superior de nível 1 Maria Isabel Geria Serralheiro Salgado Alho
Despacho (extracto) n.º 9823/2009
Por despacho de 20-02--2009 do Exmo. Director Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, foi renovada a comissão de serviço da Inspectora Superior de nível 1, Maria Isabel Geria Serralheiro Salgado Alho no cargo de Subdirectora Regional do Algarve do SEF, com efeitos reportados a 02-05-2009, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 21 n.º 8 e 24.º n.º 1 da Lei 2/2004 de 15-01., com a redacção dada pela Lei 51/2005 de 30-08. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Abril de 2009. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.
201640722
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1399395.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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