Aviso (extracto) n.º 7846/2009
Procedimento concursal de selecção para provimento de uma vaga de chefe de divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Sabrosa (cargo de direcção intermédia de 2.º grau).
Em cumprimento do uso do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro na redacção dada pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, bem como do artigo 13.º do Decreto-Lei 93/2004 de 20 de Abril na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006 de 07 de Junho. Torna-se público que, por meu despacho datado de 05 de Janeiro de 2009 proferido ao abrigo da competência que me é conferida pelo n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro com as alterações introduzidas pela Lei 50/2005 de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004 de 20 de Abril na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7 de Junho, foi nomeado em comissão de Serviço pelo período de 3 anos, com precedência de concurso por urgente conveniência de Serviço, com efeitos à data de 01 de Janeiro de 2009 nos termos do disposto dos números 8 e 9 do artigo 21.º do diploma acima mencionado, o candidato Manuel João Areias Peixoto no cargo de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Nota Curricular
Currículo académico:
Licenciatura de Economia e Finanças pela Universidade Fernando Pessoa Porto.
Currículo profissional:
Pós-Graduação do Mestrado em Gestão Pública e Autárquica no ano lectivo 2002/2003 na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Frequência de várias Acções de Formação e Seminários dos quais se destacam os seguintes:
"Contabilidade Pública e Fiscalidade", realizado no Auditório da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, pela Câmara dos Técnicos Oficias de Contas, no dia 22 de Outubro de 2002, com a duração de 9 horas.
"Pocal - Sistema de Controlo Interno", realizado na Escola Diogo Cão, em Vila Real, pela Associação dos Técnicos Administrativos Municipais, no dia 30 de Maio de 2005, com a duração de 6 horas.
"Novo Código da Contratação Pública", realizado na sede da EP - Estradas de Portugal, S. A., Em Almada, pela empresa "Sérvulo e Associados - Sociedade de Advogados", no dia 14 de Fevereiro de 2008, com a duração de 6 horas.
"Financiamento e Endividamento Municipal", realizado na Fundação Dr. António Cupertino de Miranda, no Porto, pela Quadros e Metas - Consultores de Gestão e Formação, Lda., no dia 9 de Outubro de 2008, com duração de 7 horas.
"Curso Integrado em Gestão Municipal", realizado pelo Instituto de Gestão e Administração Pública, de 26 de Janeiro de 2004 a 7 de Janeiro de 2005, com classificação de 15 valores, com a duração de 222 horas.
"Contabilidade e Gestão para a Administração Pública", realizado pelo Instituto Politécnico de Bragança, Escola Superior de Tecnologia e Gestão, com a duração de 120 horas, desde 24 de Junho de 2004 até 29 de Outubro de 2005.
Tem a seguinte experiência profissional:
Economista, Técnico Superior de 2.ª Classe, com contrato de trabalho a termo certo, de 5 de Fevereiro de 2001 a 4 de Fevereiro de 2002, na Câmara Municipal de Ribeira de Pena, distrito de Vila Real.
Economista, Técnico Superior de 2.ª Classe, com contrato de trabalho a termo certo, desde 26 de Abril de 2002 e do quadro desde 26 de Outubro de 2003, e como Técnico Superior de 1.ª Classe desde Abril de 2008, na Câmara Municipal de Alijó, distrito de Vila Real.
Economista, Chefe de Núcleo Administrativo e Financeiro, na Direcção de Estradas de Vila Real, em Comissão de Serviço desde 1 de Fevereiro de 2007 até 30 de Junho de 2008.
Economista, Chefe de Divisão Administrativa e Financeira, na Câmara Municipal de Sabrosa, em Comissão de Serviço, Regime de Substituição, desde 1 de Julho de 2008.
O nomeado deverá assinar o respectivo termo de posse no prazo legal de 20 dias contado a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
(Processo Isento de Visto prévio de Tribunal de Contas.)
20 de Março de 2009. - O Presidente da Câmara, José Manuel de Carvalho Marques.
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