Por meu despacho de 1 de Abril de 2009:
No exercício de competência própria, em tempo e pela forma legal e estatutária devida, e considerando:
a) O disposto nos artigos 92.º, n.º 1 e n.º 2, alínea l) e 123.º, ambos da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, diploma que define o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES);
b) O disposto nos artigos 40.º, n.º 1 e n.º 2, alínea l), e 83.º, todos dos Estatutos do Instituto Politécnico de Beja, homologados por Despacho de SS. Ex.ª, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em 20 de Agosto de 2008, e publicados no Jornal Oficial, o Diário da República, 2.ª Série, n.º 169, de 2 de Setembro de 2008, de págs. 38 465 a 38 478, com início de vigência no dia 3 de Setembro de 2008;
c) Que ao Presidente do Instituto, nos termos legais e estatutários aplicáveis, compete, nomear livremente um Administrador, escolhido entre pessoas com saber e experiência na área da gestão, com competência para a gestão corrente do Instituto e a coordenação dos seus serviços, sob direcção do Presidente, a quem competirá, para além das competências que lhe forem por mim delegadas: Apoiar a gestão corrente do Instituto; Ser membro do Conselho de Gestão do Instituto; Colaborar com o Presidente do Instituto na elaboração da proposta de orçamento e do plano de actividades; Colaborar com o Presidente do Instituto na elaboração do relatório de actividades e contas;
d) O disposto na Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, diploma que define o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e no artigo 9.º, n.º 4.º, alínea a), e da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas,
Decido, em face da posse de perfil ímpar, reconhecida e vasta experiência e conhecimentos adequados ao exercício do respectivo cargo, bem como da formação profissional de que é titular:
Nomear, segundo o regime da comissão de serviço, a Dra. Maria José Janeiro Ramalho, para o exercício das funções inerentes ao cargo de Administrador do Instituto Politécnico de Beja, com efeitos imediatos.
1 de Abril de 2009. - O Presidente, Vito Carioca.
Nota curricular
Nome : Maria José Janeiro Ramalho
Data de Nascimento: 21 de Agosto de 1952
Naturalidade: Vidigueira
Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Categoria: Assessora Principal do ex-quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo.
Actividade Profissional:
De 9 de Maio de 2008, até 31 de Março de 2009, desempenhou as funções inerentes ao cargo de Administradora do Instituto Politécnico de Beja.
De 18 de Fevereiro de 1997, até 8 de Maio de 2008, desempenhou as funções inerentes ao cargo de Secretária da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja, com a responsabilidade dos Serviços Administrativos e Financeiros (cargo equiparado a Director de Serviços).
Na Segurança Social de Beja exerceu, de entre outras, funções técnicas superiores, destacando-se a responsabilidade pelo Departamento de Recursos Humanos, pelo Gabinete Jurídico Regional da Segurança Social, pelo Serviço Jurídico, de Contencioso e de Contra-Ordenação e pelo apoio jurídico em matéria de Adopção e situações de crianças em risco ao Departamento de Acção Social.
Trabalhos de Especial Relevância: Na Segurança Social integrou diversos grupos de trabalho a nível Nacional, Regional e Local, destacando-se em 1993, a nova realidade Orgânica Regional e Sub-Regional da Segurança Social e em 1994 o grupo de trabalho permanente Nacional em matéria de adopção.
No Ensino Superior Politécnico destaca-se a integração em grupos de trabalho locais, para a reformulação e reorganização de procedimentos administrativos, em diferentes matérias administrativo-financeira, no que respeita às Unidades Orgânicas que constituem o Instituto Politécnico de Beja.
Formação Ministrada: Formadora em diversas áreas, nomeadamente ao nível da Gestão de Recursos Humanos, Recrutamento e Selecção de Pessoal, Noções Básicas de Direito Administrativo, Direito do Trabalho, etc.
Formação Profissional: Frequência de inúmeros cursos, conferências, seminários e congressos relacionados com as funções desempenhadas ao longo da sua carreira profissional, com relevância para os cursos relacionados com a gestão de pessoal e gestão financeira. Destacam-se os cursos ministrados pelo INA: "Gestão por Objectivos", "Gestão Estratégica", "Gestão do Desempenho Organizacional", "Avaliação do Desempenho", "A Articulação entre o BSC e o NOVO SIADAP" e "Processos Internos para Monitorização do Quar, SIADAP 2 e 3".
É detentora do curso de formação específico "FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública", ministrado pelo INA.
Outros Cargos e Funções: Desempenhou diversos cargos no Centro de Cultura e Desporto da Saúde e Segurança Social, integra os corpos dirigentes da Liga dos Amigos do Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, e ocupa o cargo de Presidente da Direcção do Centro Infantil Coronel Sousa Tavares(IPSS) que integra o Centro de Acolhimento "A Buganvília" e a "Casa Pia de Beja".
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