1 - Nos termos do disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nos n.os 5 e 7 do artigo 23.º e na alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, na Portaria 502/2007, de 30 de Abril, e de acordo com a alínea d) do n.º 1 do despacho 19 628/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Agosto de 2007, determino que o conselheiro de embaixada do quadro i do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático Mário Pedro de Sousa Cameira Abreu de Almeida seja nomeado chefe de divisão dos Assuntos Económicos Bilaterais Europa e América da Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos na vaga resultante da cessação de funções da conselheira de embaixada Maria da Conceição de Sousa Pilar Dias, com produção de efeitos a 13 de Outubro de 2008.
2 - O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae, em anexo.
1 de Abril de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
Almeida (Mário Pedro de Sousa Cameira Abreu de) - nasceu em 12 de Outubro de 1964, em Lisboa; licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 30 de Agosto de 1991; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, como adjunto do Secretário-Geral, em 13 de Maio de 1992; secretário de embaixada, em 28 de Outubro de 1993; na Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, em Bruxelas, em 14 de Setembro de 1996; segundo-secretário de embaixada, em 2 de Março de 1998; primeiro-secretário de embaixada, em 13 de Maio de 2000; cônsul-geral em Luanda, em 7 de Setembro de 2001; na Secretaria de Estado, em 29 de Setembro de 2004; chefe de divisão para as Questões de Desarmamento e não Proliferação da Direcção de Serviços das Organizações de Segurança e Defesa, em 5 de Outubro de 2004. Conselheiro de embaixada em 24 de Outubro de 2008.
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