Aviso 7723/2009, de 7 de Abril
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Corpo emitente:
Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento da Câmara Municipal de Tomar
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Fonte: Diário da República n.º 68/2009, Série II de 2009-04-07.
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Data:
2009-04-07
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Suspensão da comissão de serviço de Fernando Alberto Assunção Caetano
Aviso 7723/2009
Para os devidos efeitos torna-se público que, por deliberação de 02 de Março de 2009 do Conselho de Administração destes SMAS de Tomar, foi suspensa com efeitos a partir de 04 de Março de 2009, a Comissão de Serviço de Fernando Alberto Assunção Caetano do cargo de Director Delegado dos SMAS de Tomar, pelo tempo necessário ao exercício das funções inerentes ao cargo de Director Executivo da TomarPolis - Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Tomar, S. A., nos termos do artigo 26.º-A da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
24 de Março de 2009. - O Presidente do Conselho de Administração, Luís Duarte Vicente.
301602377
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1398967.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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