Sob proposta do conselho científico da Faculdade de Ciências desta Universidade, e nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 61.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, a Comissão Científica do Senado, aprovou, pela deliberação 71/2006, de 20 de Março, a adequação da licenciatura em Química Tecnológica, registada pela Direcção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/B-AD-500/2006, conforme despacho do Director-Geral, de 6 de Junho de 2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 23 de Junho, com o n.º 13 201/2006, alterada pela deliberação 114/2006, de 30 de Outubro de 2006, da Comissão Científica do Senado, registada pela Direcção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/B-Al 14/2007.
1.º
Adequação
A Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Ciências, confere o grau de licenciado em Química Tecnológica.
2.º
Objectivos e Organização do ciclo de estudos
1 - O ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Química Tecnológica visa formar quadros com bases científicas e capacidade tecnológica para desempenharem actividade profissional na indústria química e associadas, contribuindo para o desaparecimento das lacunas existentes entre as formações tradicionais em Química e em Engenharia Química. Responde aos desafios de criar novas moléculas e materiais e saber transformar o conhecimento em "mais valia" industrial, traduzido em novos produtos através de novos processos, que resolvam problemas da sociedade e contribuam para o seu bem-estar e desenvolvimento.
2 - O ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Química Tecnológica compreende 6 semestres curriculares/3 anos curriculares, sendo concedido o grau de licenciado a quem nele obtiver 180 créditos, afectos às áreas científicas integradas na respectiva estrutura curricular e planos de estudos constantes do anexo à presente deliberação.
3.º
Regulamento
O regulamento do presente ciclo de estudos, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, e da deliberação da Comissão Científica do Senado desta Universidade n.º 94/2006, de 25 de Setembro de 2006, é o que consta do anexo à presente deliberação.
4.º
Entrada em vigor
O presente ciclo de estudos entrou em funcionamento a partir do ano lectivo de 2006-2007.
23 de Março de 2009. - A Vice-Reitora, Inês Duarte.
ANEXO
Normas regulamentares da licenciatura em Química Tecnológica
1 - Estrutura curricular:
1 - Área científica predominante do ciclo de estudos: Química.
2 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do grau: 180 créditos ECTS.
3 - Duração normal do ciclo de estudos: 3 anos, 6 semestres.
4 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
O curso estrutura-se da seguinte forma:
1) Licenciatura em Química Tecnológica - Ramo de Processos e Produtos;
2) Licenciatura em Química Tecnológica - Ramo de Análise Química;
3) Licenciatura em Química Tecnológica - Ramo de Materiais e Ambiente;
4) Licenciatura em Química Tecnológica - Ramo de Tecnologia Bioquímica;
5) Licenciatura em Química Tecnológica - Minor em outra Área Científica;
Ramo de Processos e Produtos
(ver documento original)
Ramo de Análise Química
(ver documento original)
Ramo de Materiais e Ambiente
(ver documento original)
Ramo de Tecnologia Bioquímica
(ver documento original)
Minor em outra Área Científica
(ver documento original)
Observações:
As unidades curriculares de Formação Cultural, Social e Ética serão disponibilizadas anualmente pela FCUL (ver Quadro em anexo).
Todos os Grupos Opcionais poderão incluir ainda outras unidades curriculares, a fixar anualmente pelo conselho científico da FCUL, sob proposta do Departamento responsável.
A realização durante os dois semestres terminais de um conjunto de 30 créditos numa área científica diferente da área científica principal do curso confere a menção de "Minor" nessa área científica associada à designação do curso.
A realização durante os dois semestres terminais de um conjunto de 18 créditos (3 unidades curriculares) de um dos 4 grupos opcionais existentes confere a menção de "Ramo de (Nome do grupo opcional)" associada à designação do curso.
2 - Plano de estudos:
Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências
Química Tecnológica
Licenciatura em Química
Ramo de Processos e Produtos
1.º Ano/1.º semestre
(ver documento original)
1.º Ano/2.º semestre
(ver documento original)
2.º Ano/1.º semestre
(ver documento original)
2.º Ano/2.º semestre
(ver documento original)
3.º Ano/1.º semestre
(ver documento original)
3.º Ano/2.º semestre
(ver documento original)
Grupo Opcional de Processos e Produtos
Opção 1 (1.º semestre)
(ver documento original)
Opção 2 e 3 (2.º semestre)
(ver documento original)
Ramo de Análise Química
1.º Ano/1.º semestre
(ver documento original)
1.º Ano/2.º semestre
(ver documento original)
2.º Ano/1.º semestre
(ver documento original)
2.º Ano/2.º semestre
(ver documento original)
3.º Ano/1.º semestre
(ver documento original)
3.º Ano/2.º semestre
(ver documento original)
Grupo Opcional de Análise Química
Opção 1 (1.º semestre)
(ver documento original)
Opção 2 e 3 (2.º semestre)
(ver documento original)
Ramo de Materiais e Ambiente
1.º Ano/1.º semestre
(ver documento original)
1.º Ano/2.º semestre
(ver documento original)
2.º Ano/1.º semestre
(ver documento original)
2.º Ano/2.º semestre
(ver documento original)
3.º Ano/1.º semestre
(ver documento original)
3.º Ano/2.º semestre
(ver documento original)
Grupo Opcional de Materiais e Ambiente
Opção 1 (1.º semestre)
(ver documento original)
Opção 2 e 3 (2.º semestre)
(ver documento original)
Ramo de Tecnologia Bioquímica
1.º Ano/1.º semestre
(ver documento original)
1.º Ano/2.º semestre
(ver documento original)
2.º Ano/1.º semestre
(ver documento original)
2.º Ano/2.º semestre
(ver documento original)
3.º Ano/1.º semestre
(ver documento original)
3.º Ano/2.º semestre
(ver documento original)
Grupo Opcional de Tecnologia Bioquímica
Opção 1 (1.º semestre)
(ver documento original)
Opção 2 e 3 (2.º semestre)
(ver documento original)
Minor em outra Área Científica
1.º Ano/1.º semestre
(ver documento original)
1.º Ano/2.º semestre
(ver documento original)
2.º Ano/1.º semestre
(ver documento original)
2.º Ano/2.º semestre
(ver documento original)
3.º Ano/1.º semestre
(ver documento original)
3.º Ano/2.º semestre
(ver documento original)
Grupo de Opção - Formação Cultural, Social e Ética
Todas as Licenciaturas
(ver documento original)
3 - Regulamento:
a) Condições específicas de ingresso
1 - As condições específicas de ingresso são fixadas anualmente pelo órgão legal e estatutariamente competente, nos termos das disposições legais em vigor, e divulgadas na página da Universidade de Lisboa, em www.ul.pt.
2 - Para o ano lectivo de 2006-2007 e seguintes:
2.1 - As provas de ingresso são: Física e Química ou Física e Química e Matemática ou Física e Química e Biologia e Geologia
2.2 - Não existem pré-requisitos.
2.3 - Os candidatos devem ter uma nota de candidatura com classificação não inferior a 100 na escala de 0-200. Os candidatos devem apresentar ainda provas de ingresso com classificações não inferiores a 95 na escala 0-200, no âmbito dos exames nacionais de cada uma das disciplinas específicas exigidas para o curso pretendido.
2.4 - A fórmula de cálculo da nota é (Média do Secundário x 0.5) + (Provas de Ingresso x 0.5).
b) Condições de funcionamento
1 - O ciclo de estudos organiza-se em 3 anos ou 6 semestres curriculares, num total anual de 40 semanas de trabalho do estudante, com 1680 horas de trabalho. Cada semana de trabalho do estudante corresponde a 42 horas e cada crédito de uma unidade curricular a 28 horas.
2 - O ensino baseia-se numa forte componente aplicacional e tecnológica, em paralelo com a componente teórica de algumas disciplinas, e em disciplinas integradoras de conhecimento, exclusivamente práticas. Entende-se por aula prática, actividades aplicadas ou estudos de campo, consoante a natureza do conhecimento em causa.
c) Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos figuram nos números 1 e 2. deste anexo.
d) Regime de avaliação de conhecimentos
O regime de frequência e de avaliação de conhecimentos das unidades curriculares que integram o plano de estudos é definido pelo Regulamento Geral de Avaliação em vigor na Universidade de Lisboa e pelo Regulamento do Regime de Avaliação de Conhecimentos dos Cursos de 1.º Ciclo na FCUL.
e) Regime de precedências
Sem prejuízo da organização estruturada no plano de estudo do presente ciclo de estudos, não existe regime de precedências.
f) Regime de prescrição do direito à inscrição
O regime de prescrições é o que resulta da aplicação do disposto na Lei 37/2003, de 22 de Agosto, alterada pela Lei 49/2005, de 30 de Agosto.
g) Coeficiente de ponderação e procedimentos para o cálculo da classificação final
1 - A classificação final é expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações, nos termos dos artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro.
2 - A regra de cálculo da classificação final do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado corresponde à determinação da média aritmética ponderada, calculada até às centésimas e arredondada no final às unidades (considerando como unidade a fracção não inferior a 50 centésimas), das classificações obtidas nas unidades curriculares que integram o respectivo plano de estudos.
3 - Os coeficientes de ponderação são iguais ao número de créditos atribuído, respectivamente, a cada unidade curricular.
h) Prazos de emissão da carta de curso e suas certidões e do suplemento ao diploma
1 - As certidões serão emitidas pelos serviços respectivos da Faculdade de Ciências, no prazo máximo de 15 dias, após a sua requisição pelo interessado.
2 - A certidão de registo, genericamente designada de diploma, ou a carta de curso/doutoral, de requisição facultativa, nos termos do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, qualquer uma delas acompanhada do suplemento ao diploma, é emitida pelos serviços respectivos da Reitoria da Universidade de Lisboa, no prazo máximo de 90 dias, após a sua requisição pelo interessado.
i) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico
A licenciatura em Química Tecnológica da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa será acompanhada pelo Departamento de Química e Bioquímica no âmbito das respectivas competências científica e pedagógica próprias, estabelecendo as ligações necessárias com os Conselhos Científico e Pedagógico da Faculdade.
201622335
