Aviso de Abertura de Concurso para Director do Agrupamento
Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de Abril, e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna-se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de Director do Agrupamento de Escolas do Concelho de Alvito, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso, no Diário da República.
1 - Os requisitos de admissão a concurso são os fixados no Decreto-Lei 75/ 2008, de 22 de Abril e na Portaria 604/2008 de 9 de Julho:
1.1 - Docentes dos quadros de nomeação definitiva do ensino público ou professores profissionalizados com contrato por tempo indeterminado do ensino particular e cooperativo com, pelo menos, cinco anos de serviço e qualificação para o exercício das funções de administração e gestão escolar.
1.2 - Consideram-se qualificados para o exercício de funções de administração e gestão os docentes que preencham uma das seguintes condições:
a) Sejam detentores, com aproveitamento, de um curso de formação especializada em Administração Escolar ou Administração Educacional;
b) Sejam possuidores do grau de mestre ou de doutor nas áreas referidas na alínea anterior;
c) Possuam experiência correspondente a, pelo menos, um mandato completo no exercício dos seguintes cargos:
i) Director, subdirector ou adjunto de director, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril;
ii) Presidente, vice-presidente, director ou adjunto de director, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei 115-A/98, de 4 de Maio, alterado por ratificação parlamentar pela Lei 24/99 de 22 de Abril;
iii) Director executivo e adjunto do director executivo, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei 172/91 de 10 de Maio;
iv) Membro do Conselho Directivo, nos termos do regime previsto mo Decreto-Lei 769-A/76 de 23 de Outubro;
v) Possuam experiência de, pelo menos, três anos como director ou director pedagógico de estabelecimento do ensino particular e cooperativo.
2 - O pedido de admissão ao concurso deve ser formalizado através da apresentação de requerimento em modelo próprio, disponibilizado na página electrónica do Agrupamento (http://www.aecalvito.pt.vu) e nos serviços administrativos, dirigido ao Presidente do Conselho Geral podendo ser entregue pessoalmente na secretaria da Escola sede do agrupamento, situada no Largo Dr. João Fernandes da Silveira, n.º 5 das 9.00 h às 12h 30m e das 14h às 17h.30m, ou remetido através de correio registado com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, para a seguinte morada: Agrupamento de Escolas do Concelho de Alvito, Largo Dr. João Fernandes da Silveira n.º 5, 7920-026 Alvito.
2.1 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado da seguinte documentação, sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae, detalhado, onde conste toda a informação considerada pertinente para o efeito;
b) Projecto de intervenção no Agrupamento, onde se identifiquem os problemas, se definam os objectivos e estratégias e se estabeleça a programação das actividades que se propõe realizar durante o mandato;
c) Declaração autenticada do serviço de origem onde conste a categoria, o vínculo e o tempo de serviço;
d) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias;
e) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Número Fiscal de Contribuinte
2.2 - É obrigatória a prova documental dos elementos constantes do currículo, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no respectivo processo individual e este se encontre no Agrupamento de Escolas onde decorre o procedimento.
3 - O método de selecção é o estipulado no artigo 5.º do Regulamento para a Eleição do Director do Agrupamento, disponível na página electrónica do agrupamento (http://www.aecalvito.pt.vu) e nos serviços administrativos
4 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos são afixadas na Escola sede do Agrupamento no prazo de 10 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas, e divulgadas na página electrónica do agrupamento, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.
31 de Março de 2009. - O Presidente do Conselho Geral, António João Valério.
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