Fernando João Couto e Cepa, presidente da Câmara Municipal de Esposende:
Torna público, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 117.º do Código de Procedimento Administrativo que durante o período de 30 dias, a contar da publicação do presente Edital no Diário da República, é submetida a inquérito público a proposta de Postura Municipal de Trânsito da Freguesia de Apúlia, conforme deliberação do órgão executivo municipal tomada em 26 de Março de 2009, do qual faz parte integrante e que aqui se dá como transcrito.
Assim, em cumprimento do disposto no artigo 118.º daquele Código, se consigna que a proposta está patente, para o efeito, durante o período antes referenciado, no átrio do edifício dos Paços do Município, Departamento de Administração Geral, para e sobre ela serem formuladas, por escrito, perante o Presidente da Câmara Municipal, as observações tidas por convenientes, após o que será presente, para confirmação ao respectivo órgão municipal competente.
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vai ser enviado para publicação no Diário da República e afixado nos lugares públicos do costume.
30 de Março de 2009. - O Presidente da Câmara, Fernando João Couto e Cepa.
Postura Municipal de Trânsito da Freguesia de Apúlia
Preâmbulo
O trânsito de veículos é hoje tema de grande acuidade. O aumento do parque automóvel veio impor a adequação das vias e espaços públicos a esta realidade, com particular atenção à problemática da mobilidade dos cidadãos e das acessibilidades aos centros urbanos, justificando assim, a actualização dos instrumentos que regulamentam o trânsito, ao procurar, disciplinar a circulação, sabendo-se, como se sabe, que o acentuado crescimento do parque automóvel e a pressão que ele exerce sobre as infra-estruturas públicas não preparadas para o suportar, constitui hoje, também um constrangimento à qualidade de vida.
O ordenamento urbano é, por isso, cada vez mais pensado e determinado por este factor. A problemática do trânsito é ainda mais acentuada nas áreas urbanas já consolidadas e zonas históricas, dado ser muitas vezes impossível compatibilizar a preservação do património construído com a circulação automóvel, estacionamento etc.
A freguesia de Apúlia sofreu, como se sabe, recentemente um conjunto de alterações urbanísticas consubstanciadas sobretudo na requalificação da zona marítima e de vários arruamentos. O crescimento urbano fora desta área é também por demais evidente.
Torna-se, assim necessário rever a actual Postura de Trânsito da freguesia de apúlia, elaborando uma nova adaptada à situação actual.
CAPÍTULO I
Disposições gerais
Artigo 1.º
Lei Habilitante
A Postura Municipal de Trânsito da Freguesia de Apúlia, integra-se na sua totalidade dentro das disposições do Código da Estrada e seu Regulamento aprovados pelo D. L.n.º 114/94 de 3 de Maio, alterado pelos Decreto-Lei 2/98 de 3 de Janeiro, Decreto-Lei 265-A/2001 de 28 de Setembro, pela Lei 20/2002 de 21 de Agosto e pelo Decreto-Lei 44/2005 de 23 de Fevereiro, sendo elaborado ao abrigo do disposto no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, de acordo com a Lei 2/2007, de 15 de Janeiro e com os art.os 53.º, n.º 2, al. a) e 64.º, n.º 6, al. a) da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
Artigo 2.º
Código da Estrada
A presente Postura de Trânsito complementa as disposições do Código da Estrada e seu Regulamento e demais legislação sobre trânsito, pelo que nela não são repetidas as de ordem geral que constam daqueles diplomas e que não poderão ser contrariadas ou omitidas.
CAPÍTULO II
Designações dos arruamentos
Artigo 3.º
Designação dos arruamentos
Os arruamentos abrangidos pela presente Postura têm as seguintes designações:
a) Avenidas: Av. da Colónia, Av. do Mar, Av. da Praia;
b) Ruas: Rua do Açude, Rua da Agra, Rua da Agra de Cima, Rua da Agra Pequena, Rua da Aldeia, Rua do Alto da Pedra, Rua António F. Torres, Rua da ASCRA, Rua das Austrálias, Rua do Bairro, Rua do Bairro da Fonte, Rua da Bouça Longa, Rua das Boucinhas, Rua das Bouriças, Rua do Brejo, Rua da Cachadinha, Rua do Campinho, Rua do Campo Novo, Rua do Canal, Rua do Caniço, Rua da Caravelha, Rua dos Carotes, Rua da Casa do Povo, Rua do Chão Negro, Rua do Cónego, Rua do Couto, Rua do Cruzeiro, Rua do Cruzeiro dos Mouros, Rua do Custódio, Rua dos Eirados, Rua Eng.º Fortes Lima, Rua da Escola, Rua da Fábrica, Rua do Facho, Rua da Feiteira, Rua da Fonte da Senhora, Rua da Forca, Rua do Funil, Rua do Furado, Rua das Gaivotas, Rua Gil e Enes, Rua das Hortas, Rua da Igreja, Rua Isaías Hipólito, Rua João Paulo II, Rua Joaquim Macedo, Rua José António Carlos Carvalho, Rua da Lagoa, Rua das Longras, Rua Manuel Rebelo, Rua dos Marcos, Rua da Marginal, Rua dos Marinheiros, Rua do Matelinho, Rua do Monte, Rua do Norte, Rua N.ª Sr.ª do Amparo, Rua da N.ª Sr.ª da Boa Viagem, Rua N.ª Sr.ª de Fátima, Rua das Oliveiras, Rua do Padrão, Rua Padre Cândido, Rua Padre Emílio, Rua das Palmeiras, Rua da Pedalva, Rua da Pedreira, Rua do Pelourinho, Rua do Pinhal, Rua do Pinheiro Manso, Rua do Pombal, Rua da Ponte Nova, Rua das Pontes, Rua dos Pousados, Rua da Praia, Rua Prof. Manuel Lopes Cardoso, Rua da Quinta, Rua das Quintas de Ferrolho, Rua do Rego, Rua do Ribeiro, Rua do Rio Preto, Rua da Salgueira, Rua de S. Miguel, Rua dos Sargaceiros, Rua do Silva, Rua dos Solões, Rua Vila de Mendes;
c) Travessas: Travessa do Açude, Travessa da Agra, Travessa da Agra Pequena, Travessa do Alto da Pedra, Travessa António Fernandes Torres, Travessa da Av. da Praia, Travessa das Bouriças, Travessa da Colónia, Travessa do Cruzeiro dos Mouros, Travessa dos Eirados, Travessa da Escola, Travessa da Forca, Travessa do Funil, Travessa do Furado, Travessa da Igreja, Travessa João Paulo II, Travessa do Mato Mole, Travessa dos Moinhos, Travessa do Monte, Travessa N.ª Sr.ª do Amparo, Travessa da N.ª Sr.ª da Boa Viagem, Travessa da Pedalva, Travessa do Pinhal, Travessa da Ponte Nova, Travessa das Pontes, Travessa dos Pousados, Travessa da Quinta Grande, Travessa da Rua da Lagoa, Travessa da Rua do Norte, Travessa de S. Miguel, Travessa da Vila de Mendes;
d) Becos: Beco do Açude, Beco da Av. da Praia-A, Beco da Av. da Praia-B, Beco do Bairro da Fonte, Beco d'Azenha, Beco da Casa do Povo, Beco da Colónia, Beco do Couto A, Beco do Couto B, Beco do Cruzeiro A, Beco do Cruzeiro B, Beco do Facho, Beco da Fonte da Senhora, Beco da Fonte Velha, Beco da M. Cedovém, Beco do Monte, Beco 11 de Março, Beco Prof. Manuel Lopes Cardoso, Beco da Rua da Forca, Beco da Rua da Igreja, Beco da Rua Padre Emílio A, Beco da Rua Padre Emílio B, Beco da Rua da Ponte Nova A, Beco da Rua da Ponte Nova B, Beco da Rua Vila de Mendes, Beco dos Toguinhos.
CAPÍTULO III
Regulamentação do trânsito
Artigo 4.º
Regulamentação do Trânsito
A regulamentação do trânsito na freguesia de Apúlia regulamenta-se da seguinte forma:
Av. da Colónia
Trânsito - Dois sentidos.
Estacionamento - Proibido na época balnear, do lado Nascente, para Sul do entroncamento da Rua da Fonte da Senhora a partir da zona fronteiriça ao ringue e até à Travessa do Açude. O parque de estacionamento adjacente à Praia da Couve, é reservado ao estacionamento de automóveis ligeiros de passageiros e mistos, excepto auto caravanas e reboques de campismo."
Av. do Mar
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde na rotunda da Av. da Praia e no entroncamento com a Av. da Colónia.
Av. da Praia
Trânsito - Dois sentidos no troço compreendido entre a E.N.13 e o entroncamento com a Rua da Lagoa. Sentido único Nascente-Poente no restante troço.
Estacionamento - Proibido a pesados. No troço compreendido entre o entroncamento com a Rua da Lagoa e o Largo N. Sr.ª da Guia, processa-se a ligeiros do lado esquerdo, sendo proibido à direita. Neste troço é reservado um lugar de estacionamento a deficientes e um lugar a táxi no extremo Poente.
Prioridade - Perde na rotunda da E.N.13. e no entroncamento com o Largo N. Sr.ª da Guia para o movimento de trânsito de viragem para Sul.
Rua do Açude
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Av. do Mar.
Rua da Agra
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua do Cruzeiro dos Mouros.
Rua da Agra de Cima
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua do Pombal.
Rua da Agra Pequena
Trânsito - Dois sentidos.
Rua da Aldeia
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua de S. Bento (E.N.13).
Rua do Alto da Pedra
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua de S. Bento (E.N.13).
Rua António Fernandes Torres
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com a Av. da Praia e Rua do Facho.
Rua da ASCRA
Trânsito - Dois sentidos.
Estacionamento - Reserva de estacionamento à ASCRA, em baía adjacente a esta instituição, em dias úteis das 7.00H às 19.00H.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Av. da Praia.
Rua das Austrálias
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Marginal de Cedovém.
Rua do Bairro
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com a Av. da Praia e a Rua do Facho.
Rua do Bairro da Fonte
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua da Ponte Nova.
Rua da Bouça Longa
Trânsito - Sentido único Nascente-Poente no troço compreendido entre a Rua de Paredes (E.N.13) e a Rua do Campo Novo. Dois sentidos no restante troço.
Rua das Boucinhas
Trânsito - Dois sentidos.
Rua das Bouriças
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua dos Pousados.
Rua do Brejo
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua Cruzeiro dos Mouros.
Rua da Cachadinha
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua dos Pousados.
Rua do Campinho
Trânsito - Dois sentidos.
Rua do Campo Novo
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua da Bouça Longa.
Rua do Canal
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com a Rua de Paredes (E.N.13) e Marginal de Cedovém.
Rua do Caniço
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Av. da Praia.
Rua da Caravelha
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua de Paredes (E.N.13).
Rua dos Carotes
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua do Pelourinho.
Rua da Casa do Povo
Trânsito - Sentido único Sul-Norte.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Av. da Praia.
Rua do Chão Negro
Trânsito - Dois sentidos.
Rua do Cónego
Trânsito - Dois sentidos no troço compreendido entre a Rua do Facho e a Rua dos Sargaceiros. Sentido único Norte-Sul no restante troço.
Rua do Couto
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua de Paredes (E.N.13).
Rua do Cruzeiro
Trânsito - Sentido único Poente-Nascente.
Rua do Cruzeiro dos Mouros
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua do Norte.
Rua do Custódio
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua da Aldeia.
Rua dos Eirados
Trânsito - Arruamento sem saída.
Rua Eng.º Fortes Lima
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua do Furado.
Rua da Escola
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua de Paredes (E.N.13).
Rua da Fábrica
Trânsito - Dois sentidos.
Rua do Facho
Trânsito - Dois sentidos no troço compreendido entre a Marginal de Cedovém e o Beco 11 de Março. Sentido Poente-Nascente no restante troço.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com a Rua da Lagoa e a Marginal de Cedovém.
Rua da Feiteira
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua de S. Bento (E.N.13).
Rua Fonte da Senhora
Trânsito - Dois sentidos no troço compreendido entre a Rua do Cruzeiro e a Rua do Açude. Sentido único Nascente-Poente no restante troço.
Prioridade - Perde no entroncamento a Av. da Colónia.
Rua da Forca
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com a Rua de Paredes (E.N.13) e com a rotunda da Av. da Praia.
Rua do Funil
Trânsito - Sentido único Poente-Nascente no troço compreendido entre a Av. da Colónia e a Av. da Praia. Sentido único Norte-Sul no restante troço.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Av. da Colónia.
Rua do Furado
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com a Rua da Lagoa e a Marginal de Cedovém.
Rua das Gaivotas
Trânsito - Dois sentidos.
Rua Gil e Enes
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com a Rua do Açude e Rua Padre Emílio.
Rua das Hortas
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Av. da Praia.
Rua da Igreja
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com a Av. da Praia e Av. do Mar.
Rua Isaías Hipólito
Trânsito - Dois sentidos.
Rua João Paulo II
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade Perde no entroncamento com a Marginal de Cedovém.
Rua Joaquim Macedo
Trânsito - Sentido único Poente-Nascente.
Rua José António Carlos Carvalho
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua da Salgueira.
Rua da Lagoa
Trânsito - Dois sentidos.
Rua das Longras
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua do Pombal.
Rua Manuel Rebelo
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua do Facho.
Rua dos Marcos
Trânsito - Dois sentidos.
Rua da Marginal
Trânsito - Sentido único Poente-Nascente.
Prioridade - perde no entroncamento com a Av. da Colónia.
Rua dos Marinheiros
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com a Av. da Praia e Rua de S. Bento (E.N.13).
Rua do Matelinho
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua N. S. de Fátima.
Rua do Monte
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua de S. Bento (E.N.13).
Rua do Norte
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com a Rua da Bouça Longa e Rua de Paredes (E.N.13).
Rua N.ª Sr.ª do Amparo
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua do Pelourinho.
Rua da N.ª Sr.ª da Boa Viagem
Trânsito - Sentido único Sul-Norte no troço compreendido entre a Rua dos Sargaceiros e a Rua do Facho. Dois sentidos no restante troço.
Prioridade - Perde no cruzamento com a Rua do Facho.
Rua N.ª Sr.ª de Fátima
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua de S. Bento (E.N.13).
Rua das Oliveiras
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde na rotunda da Av. da Praia.
Rua do Padrão
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua da Lagoa.
Rua Padre Cândido
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua do Açude.
Rua Padre Emílio
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com a Rua do Bairro da Fonte e Rua da Ponte Nova.
Rua das Palmeiras
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com a Rua do Canal e rua João Paulo II.
Rua da Pedalva
Trânsito - Dois sentidos.
Rua da Pedreira
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua de Paredes (E.N.13).
Rua do Pelourinho
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com a Rua de S. Bento (E.N.13).
Rua do Pinhal
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com a Av. do Mar.
Rua do Pinheiro Manso
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com a Rua do Canal e Rua João Paulo II.
Rua do Pombal
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com a Rua da Igreja e Rua da Aldeia.
Rua da Ponte Nova
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com a Rua do Cruzeiro e Rua do Pinhal.
Rua das Pontes
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com a Rua de S. Bento (E.N.13).
Rua dos Pousados
Trânsito - Dois sentidos.
Rua da Praia
Trânsito - Sentido único Poente-Nascente.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Av. da Colónia.
Rua Prof. Manuel Lopes Cardoso
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Av. da Praia.
Rua da Quinta
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua N. S. do Amparo.
Rua das Quintas de Ferrolho
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua de S. Bento (E.N.13).
Rua do Rego
Trânsito - Dois sentidos.
Rua do Ribeiro
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua de S. Bento (E.N.13).
Rua do Rio Preto
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com a Rua Cruzeiro dos Mouros e Rua do Furado.
Rua da Salgueira
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Marginal de Cedovém.
Rua de S. Miguel
Trânsito - Sentido único Poente-Nascente.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua da Igreja.
Rua dos Sargaceiros
Trânsito - Sentido único Sul-Norte. É trânsito proibido, excepto veículos em transporte de embarcações, na zona de tráfego pedonal e rampa destinada a embarcações localizadas a Sul deste arruamento.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua do Cónego.
Rua do Silva
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua Gil e Enes.
Rua dos Solões
Trânsito - Arruamento sem saída.
Rua Vila de Mendes
Trânsito - Dois sentidos.
Travessa do Açude
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com a Rua do Açude e Av. da Colónia.
Travessa da Agra
Trânsito - Dois sentidos.
Travessa da Agra Pequena
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com Rua da Agra Pequena.
Travessa do Alto da Pedra
Trânsito - Arruamento sem saída.
Travessa António Fernandes Torres
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com a Rua António Torres e Rua S. da Boa Viagem.
Travessa da Av. da Praia
Trânsito - Sentido único Nascente-Poente. Dois sentidos no troço a Norte da Rua do Cruzeiro.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Av. da Praia e Rua do Cruzeiro.
Travessa das Bouriças
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua das Bouriças.
Travessa da Colónia
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos coma Rua do Açude e Av. da Colónia.
Travessa do Cruzeiro dos Mouros
Trânsito - Dois sentidos.
Travessa dos Eirados
Trânsito - Arruamento sem saída.
Travessa da Escola
Trânsito - Dois sentidos.
Travessa da Forca
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento coma Rua da Forca.
Travessa do Funil
Trânsito - Sentido único Norte-Sul.
Travessa do Furado
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com a Rua do Furado e Marginal de Cedovém.
Travessa da Igreja
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua de S. Miguel.
Travessa João Paulo II
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos coma Rua João Paulo II e Rua da Salgueira.
Travessa do Mato Mole
Trânsito - Arruamento sem saída.
Travessa dos Moinhos
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com a Rua do Açude e Av. da Colónia.
Travessa do Monte
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua N. S. do Amparo.
Travessa N.ª Sr.ª do Amparo
Trânsito - Dois sentidos.
Travessa da N.ª Sr.ª da Boa Viagem
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua do Facho.
Travessa da Pedalva
Trânsito - Dois sentidos.
Travessa do Pinhal
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua do Canal.
Travessa da Ponte Nova
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com a Rua da Ponte Nova e Travessa de S. Miguel.
Travessa das Pontes
Trânsito - Dois sentidos.
Travessa dos Pousados
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua dos Pousados.
Travessa da Quinta Grande
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua de S. Bento (E.N.13).
Travessa da Rua da Lagoa
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua da Lagoa.
Travessa da Rua do Norte
Trânsito - Arruamento sem saída.
Travessa de S. Miguel
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com a Rua de S. Miguel e Rua do Pinhal.
Travessa da Vila de Mendes
Trânsito - Arruamento sem saída.
Beco do Açude
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua do Açude.
Beco da Av. da Praia - A
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Av. da Praia.
Beco da Av. da Praia - B
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Av. da Praia.
Beco do Bairro da Fonte
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua do Bairro da Fonte.
Beco d'Azenha
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua do Facho.
Beco da Casa do Povo
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua da Casa do Povo.
Beco da Colónia
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Av. da Colónia.
Beco do Couto A
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua do Couto.
Beco do Couto B
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua do Couto.
Beco do Cruzeiro A
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua do Cruzeiro.
Beco do Cruzeiro B
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento coma Rua do Cruzeiro.
Beco do Facho
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua do Facho.
Beco da Fonte da Senhora
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua Fonte da Senhora.
Beco da Fonte Velha
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua da Igreja.
Beco da M. Cedovém
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Marginal de Cedovém.
Beco do Monte
Trânsito - Arruamento sem saída.
Beco 11 de Março
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua do Facho.
Beco Prof. Manuel Lopes Cardoso
Trânsito - Arruamento sem saída.
Beco da Rua da Forca
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua da Forca.
Beco da Rua da Igreja
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua da Igreja.
Beco da Rua Padre Emílio A
Trânsito - Arruamento sem saída.
Beco da Rua Padre Emílio B
Trânsito - Arruamento sem saída.
Beco da Rua da Ponte Nova A
Trânsito - Arruamento sem saída.
Beco da Rua da Ponte Nova B
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua da Ponte Nova.
Beco da Rua Vila de Mendes
Trânsito - Arruamento sem saída.
Beco dos Toguinhos
Trânsito - Arruamento sem saída.
CAPÍTULO IV
Disposições finais
Artigo 5.º
Dúvidas e Omissões
As dúvidas e omissões serão resolvidas de acordo com as disposições do Código da Estrada e respectivos Regulamentos e supletivamente por deliberação da Câmara Municipal.
Artigo 6.º
Norma revogatória
Ficam revogadas todas as disposições municipais existentes sobre trânsito na freguesia de Apúlia a partir da entrada em vigor desta Postura e que com ela se contrariem.
Artigo 7.º
Entrada em vigor
Esta postura entra em vigor 10 dias após a sua publicação nos termos legais.
201625008
