1 - Nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril e da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal prévio à eleição do director do Agrupamento Vertical de Escolas Dr. Flávio Gonçalves da Póvoa de Varzim.
2 - Podem ser opositores ao concurso os seguintes docentes:
a)Docentes de carreira do ensino público
b)Docentes profissionalizados com contrato por tempo indeterminado do ensino particular e cooperativo.
3 - Os candidatos referidos no ponto 2 devem contar, pelo menos, cinco anos de serviço e qualificação para o exercício das funções de administração e gestão escolar.
4 - Consideram-se qualificados para o exercício de funções de administração e gestão escolar os candidatos que preencham uma das seguintes opções:
a) Sejam detentores, com aproveitamento, de um curso de formação especializada em Administração Escolar ou Administração Educacional;
b) Sejam possuidores do grau de mestre ou de doutor em Administração Escolar ou Administração Educacional;
c) Possuam experiência correspondente a, pelo menos, um mandato completo no exercício dos seguintes cargos:
i) Director, subdirector ou adjunto do director, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei 75/2008 de 22 de Abril;
ii) Presidente, vice-presidente, director ou adjunto do director, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei 115-A/98, de 4 de Maio, alterado por ratificação parlamentar, pela Lei 24/99, de 22 de Abril;
iii) Director executivo e adjunto do director executivo, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei 172/91, de 10 de Maio;
iv) Membro do conselho directivo, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei 769-A/76, de 23 de Outubro;
d) Possuam experiência de, pelo menos, três anos como director ou director pedagógico de estabelecimento do ensino particular e cooperativo.
5 - O pedido de admissão ao procedimento deve ser formalizado mediante requerimento endereçado ao Presidente do Conselho Geral do agrupamento vertical de escolas Dr. Flávio Gonçalves, acompanhado do curriculum vitae, e de um projecto de intervenção no agrupamento, entregues pessoalmente nos serviços administrativos da EB 2/3 Dr. Flávio Gonçalves, Rua José Régio 4490-648 Póvoa de Varzim, ou enviados por correio registado com aviso de recepção expedido até ao termo do prazo fixado em 1.
6 - A avaliação das candidaturas seguirá o estipulado na Portaria 604/2008 e no artigo 6.º do Regulamento para Recrutamento do Director do Agrupamento Vertical de Escolas Dr. Flávio Gonçalves disponível em http://www.eb23-dr-flavio-goncalves.rcts.pt e nos serviços administrativos da escola sede.
26 de Março de 2009. - A Presidente do Conselho Geral, Margarida Maria Ferraz Pinto de Almeida Machado da Silva.
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