Considerando que os cargos de direcção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, de entre funcionários licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e de acordo com os fundamentos apresentados pelo júri na acta final que integra o procedimento concursal, nomeio para o cargo de Chefe de Divisão de Homologação e de Avaliação Toxicológica, Ecotoxicológica, Ambiental e da Identidade de Produtos Fitofarmacêuticos em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, a licenciada Ana Bárbara Godinho de Oliveira.
A nomeada possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.
A presente nomeação produz efeitos à data do despacho.
De acordo com o disposto no artigo 21.º, n.º 10, do Estatuto do Pessoal Dirigente, anexa-se a nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada.
6 de Março de 2009. - O Director Geral, José R. Estêvão
Sinopse curricular
Dados pessoais
Nome - Ana Bárbara Godinho de Oliveira
Data de Nascimento - 08/10/1968
Habilitações Académicas - Licenciatura em Engenharia Agronómica pelo Instituto Superior de Agronomia (1993)
Experiência Profissional:
Início de funções na Divisão de Toxicologia e Ecotoxicologia da Direcção de Serviços de Produtos Fitofarmacêuticos do então Centro Nacional de Protecção da Produção Agrícola, em Outubro de 1993;
Técnico Superior de 1.ª classe da Carreira de Engenheiro no quadro da Direcção-Geral de Protecção das Culturas desde 6 de Setembro de 2000,
Desde Outubro de 1998 e até Novembro de 2001 exerceu funções no âmbito da sua especialidade na Divisão de Toxicologia, Ambiente e Ecotoxicologia, equipa especializada de Comportamento no Ambiente e Ecotoxicologia;
Nomeada por Despacho do Director Geral da DGPC em Novembro de 2001 responsável do Núcleo de Protecção de Ambiente da DGPC;
Tem acompanhado a aplicação em Portugal, da legislação em matéria de política da água, colaborando, quer com o Instituto Regulador de Águas e Resíduos, para a legislação que diz respeito à qualidade da água destinada ao consumo humano (D.L. 243/01), quer com o Instituto Nacional da Água, em matérias que dizem respeito à legislação relativa a substâncias perigosas (Directiva 76/464/CEE) emitindo pareceres técnicos de especialidade ou participando em reuniões técnicas de discussão; é ponto focal para troca de informação sobre dados ambientais com o Instituto do Ambiente desde Maio de 2005 e integra a equipa de Projecto Água no Âmbito do Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde desde Novembro de 2006.
De 15 de Janeiro de 2004 até 22 de Março de 2007 exerceu funções como chefe de Divisão de Homologação da DGPC.
De 23 de Março de 2007 até à presente data exerceu funções de chefe de Divisão de Homologação e de Avaliação Toxicológica, Ecotoxicológica, Ambiental e da Identidade de Produtos Fitofarmacêuticos, em regime de substituição.
De Julho de 1995 a 2006, foi membro do secretariado técnico da Comissão de Avaliação Toxicológica de Produtos Fitofarmacêuticos (CATPF) passando a vogal desta Comissão, a partir de 5 de Janeiro de 2005.
Como representante de Portugal, tem participado em várias reuniões do Comité Fitossanitário Permanente, depois Comité Permanente da Cadeia Alimentar e Saúde Animal, Grupos de trabalho "Pesticidas-Avaliação", "Pesticidas Legislação" e em reuniões do Conselho, na área de Questões Agrícolas-Pesticidas, no âmbito da implementação da Directiva 91/414/CEE. Colabora na preparação da posição portuguesa para fins de avaliação/decisão, de assuntos em discussão a nível dos grupos referidos. Participou, na qualidade de perita e delegado nacional, em reuniões de grupos de trabalho do Conselho da União Europeia, no âmbito da discussão do projecto de Regulamento relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que substituirá a Directiva 91/414/CEE e, no âmbito da discussão do projecto de Directiva que estabelece um quadro de acção comunitário relativo ao uso sustentável de pesticidas.
Tem leccionado em acções de formação para técnicos, na área de Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos, Homologação e Segurança para o Ambiente, bem como em instituições de ensino superior.
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