Considerando que os cargos de direcção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, de entre funcionários licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e de acordo com os fundamentos apresentados pelo júri na acta final que integra o procedimento concursal, nomeio para o cargo de Chefe de Divisão de Avaliação Biológica e de Sanidade Vegetal em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, a mestre Miriam Cavaco Viegas de Sousa Pereira de Carvalho.
A nomeada possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.
A presente nomeação produz efeitos à data do despacho.
De acordo com o disposto no artigo 21.º, n.º 10, do Estatuto do Pessoal Dirigente, anexa-se a nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada.
6 de Março de 2009. - O Director Geral, José R. Estêvão
Sinopse curricular
Dados pessoais:
Miriam Cavaco Viegas de Sousa Pereira de Carvalho, natural de França, data de nascimento 19 de Fevereiro de 1969.
Membro do colégio de Engenharia Agronómica da Ordem dos Engenheiros.
Habilitações académicas:
Licenciada em Engenharia Agronómica, do ramo de Protecção de Plantas pelo Instituto Superior de Agronomia (ISA) /Universidade Técnica de Lisboa (UTL), no ano lectivo de 1991/1992.
Mestre em Protecção Integrada, em Março de 1997, pelo ISA/UTL, com a classificação final de "Muito Bom".
Bolseira da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT) (1992-1994) no âmbito do Programa Ciência.
Frequentou vários cursos e estágios a nível internacional e nacional, incluindo universitários, no âmbito da protecção integrada, produção integrada e agricultura biológica (1992-2001).
Actividade profissional:
Chefe de Divisão de Avaliação Biológica e de Sanidade Vegetal, da Direcção de Serviços de Produtos Fitofarmacêuticos e de Sanidade Vegetal, da Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), desde Março de 2007.
Chefe de Divisão de Sanidade Vegetal (DSV), da Direcção de Serviços de Fitossanidade da Direcção-Geral de Protecção das Culturas (DGPC) (2002-2007).
Técnica responsável pela implementação prática da luta química aconselhada, protecção e produção integradas, no seio da Divisão de Protecção das Culturas e seus Produtos, do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar/Centro Nacional de Protecção da Produção Agrícola (IPPAA/CNPPA), e posteriormente da DSV (1994-2002).
Experiência profissional:
Para além do exercício das funções genéricas definidas como competências próprias para o cargo de Chefe de Divisão constantes no n.º 2 do artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, tem efectuado um conjunto de actividades técnico-científicas com particular incidência nos seguintes domínios:
Protecção integrada e produção integrada: elaboração e revisão da legislação que regula o exercício nestas áreas; coordenação e elaboração de documentos de suporte à prática da protecção integrada e produção integrada, nomeadamente as listas de produtos fitofarmacêuticos aconselhados em protecção integrada das culturas de actinídea, arroz, milho e sorgo, cereais de Outono/Inverno, citrinos, frutos secos, hortícolas, pomóideas, prunóideas, oleaginosas, oliveira e vinha;
Luta química aconselhada: coordenação da actividade relacionada com o funcionamento normal do Serviço Nacional de Avisos Agrícolas (SNAA); coordenação dos projectos relativos à "Melhoria e Reforço do Serviço Nacional de Avisos Agrícolas (SNAA)" com o objectivo, de estabelecer uma rede nacional de Estações meteorológicas automáticas e uniformizar as comunicações, entre o Serviço Coordenador (DGADR) e as Estações Centrais (EC); evolução do SNAA na WEB com o objectivo de suportar a gestão de utilizadores a nível regional e a incorporação de modelos matemáticos de previsão, para os inimigos-chave das culturas mais representativas no País.
Avaliação biológica: neste âmbito tem desenvolvido actividades relacionadas com a coordenação da avaliação biológica no âmbito da homologação dos produtos fitofarmacêuticos; responsável pela elaboração da componente de eficácia das monografias de quatro substâncias activas da quarta lista nomeadamente, do acetato de amónio, benzoato de denatónio, carboneto de cálcio e sulfato de alumínio e amónio; coordenação e gestão do sistema de reconhecimento de OOR, através da reestruturação da base de dados relativa aos ensaios e reconhecimento de novos requerentes com estudo e análise de dossiers; estabelecimento dos procedimentos necessários, à implementação do reconhecimento mútuo.
Agricultura biológica: com o objectivo de orientar técnicos e agricultores relativamente à protecção fitossanitária neste modo de produção, elaboraram-se pela primeira vez no País manuais para as culturas de prunóideas, oleaginosas e oliveira.
Projectos de investigação e desenvolvimento experimental:
Desde 1992 a signatária tem assumido a coordenação de vários projectos de investigação e desenvolvimento experimental ligadas ao estudo e à aplicação prática das normas técnicas da protecção integrada e produção integrada de várias culturas.
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