Aviso 7157/2009, de 1 de Abril
Nomeação, em regime de substituição, do engenheiro Rui Jorge Teixeira Calejo no cargo de chefe de divisão de Salubridade Urbana
Aviso 7157/2009
Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que:
Por seu despacho exarado a 31 de Dezembro de 2008, foi nomeado, em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Salubridade Urbana, com efeitos a partir de 03 de Janeiro de 2009, o Eng.º Rui Jorge Teixeira Calejo.
A nomeação foi feita, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 10.º do Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho.
19 de Março de 2009. - O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.
301562193
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1396904.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
-
2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1396904/aviso-7157-2009-de-1-de-abril