Nomeação para o cargo de chefe da divisão de conservação e manutenção de edifícios e equipamentos municipais
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nos seus artigos 2.º, n.º 4, e 20.º, prevê que o recrutamento, para os titulares dos cargos de direcção intermédia, é efectuado de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo e que reúnam, cumulativamente, a titularidade de uma licenciatura e quatro anos de experiência profissional em carreiras para cujo ingresso e provimento seja legalmente exigível uma licenciatura;
Considerando que, terminando o prazo para aceitação de candidaturas do procedimento com vista ao provimento do cargo de chefe da divisão de conservação e manutenção de edifícios e equipamentos municipais, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 19 de Julho de 2007, no Jornal de Notícias e na Bolsa de Emprego Público de 25 de Julho de 2007, apresentaram-se a concurso seis candidatos, tendo sido admitidos os que reuniam os requisitos exigidos no aviso de abertura de concurso, a saber: Adelina Fernanda Magalhães Rodrigues, Ana Paula Azevedo Pereira Soares, Joaquim José de Magalhães e Reis Ferraz Brandão e Maria de Lurdes Miranda Gonçalves;
Considerando que foram excluídos três candidatos - Ana Paula Azevedo Pereira Soares, Joaquim José de Magalhães e Reis Ferraz Brandão e Maria de Lurdes Miranda Gonçalves - por não terem comparecido à prova de entrevista pública de selecção para que estavam legalmente convocados;
Considerando que a candidata Adelina Fernanda Magalhães Rodrigues reúne os requisitos definidos no artigo 20.º da já referida Lei 2/2004, de 19 de Janeiro, conjugado com o artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril e detém o perfil adequado para prosseguir as atribuições e objectivos da respectiva unidade orgânica, como se evidencia na nota curricular anexa ao presente despacho.
Assim determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro (alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro) e pelo artigo 21.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, a nomeação da licenciada Adelina Fernanda Magalhães Rodrigues, para o cargo de chefe da divisão de conservação e manutenção de edifícios e equipamentos municipais.
Nota curricular de Adelina Fernanda Magalhães Rodrigues
Habilitações académicas - Licenciatura em Gestão da Energia na Industria Química pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto
Naturalidade - Croca - Penafiel
Actividade profissional:
Docente das disciplinas de Físico-química e de Matemática, nos anos lectivos de 1996/1997, 1997/1998 e 1998/1999;
Na Câmara Municipal da Maia:
Engenheira Técnica Química, em regime de avença, desde 2 de Dezembro de 1998;
Engenheira Técnica Química do quadro de pessoal desde 23 de Setembro de 1999;
Engenheira Química de 2.ª classe a partir de 5 de Maio de 2003;
Engenheira Química de 1.ª classe a partir de 9 de Agosto de 2007;
Chefe da divisão de conservação e manutenção de edifícios e equipamentos municipais do Departamento de Conservação e Manutenção de Estruturas Municipais, em regime de substituição, desde 1 de Junho de 2007.
O seu percurso profissional está associado ao exercício de funções na área da conservação e manutenção de edifícios e equipamentos municipais há mais de 4 anos, tendo participado em inúmeras acções de formação, colóquios e seminários, entre os quais o "Curso de estudos e formação para altos dirigentes da administração local" (CEFADAL), que decorreu na sede do CEFA, em Coimbra.
23 de Março de 2009. - O Presidente da Câmara, António Gonçalves Bragança Fernandes.
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