Despacho 9104/2009, de 1 de Abril
Cessação da comissão de serviço do cargo de directora de serviços de Apoio Técnico-Inspectivo da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo da IGE da licenciada Maria João Alegria Marques Lemos Rodelo
Despacho 9104/2009
Ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, dou por finda, a seu pedido e com efeitos a 19 de Março de 2009, a comissão de serviço do cargo de directora de serviços de Apoio Técnico-Inspectivo da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo da IGE, da licenciada Maria João Alegria Marques Lemos Rodelo, inspectora superior principal do mapa de pessoal da Inspecção-Geral da Educação, cargo para o qual havia sido nomeada por despacho 10742/2008, de 11 de Abril.
18 de Março de 2009. - O Inspector-Geral, José Maria Azevedo.
201595825
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1396687.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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