Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna-se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de Director da Escola Secundária c/3.º EB João Gonçalves Zarco, em Matosinhos, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
1 - Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho:
1.1 - Docentes dos quadros de nomeação definitiva do ensino público ou professores profissionalizados com contrato por tempo indeterminado do ensino particular e cooperativo, com, pelo menos, 5 (cinco) anos de serviço e qualificação para o exercício de funções de administração e gestão escolar;
1.2 - Consideram-se qualificados para o exercício de funções de administração e gestão, os docentes que preencham uma das seguintes condições:
a) Sejam detentores, com aproveitamento, de um curso de formação especializada em Administração Escolar ou Administração Educacional;
b) Sejam possuidores do grau de mestre ou doutor, nas áreas referidas na alínea anterior;
c) Possuam experiência correspondente a, pelo menos, um mandato completo, no exercício dos seguintes cargos:
i) Director, subdirector ou adjunto do director, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril;
ii) Presidente, vice-presidente, director ou adjunto de director, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei 115-A/98, de 4 de Maio, alterado, por ratificação parlamentar, pela Lei 24/99, de 22 de Abril;
iii) Director executivo e adjunto do director executivo, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei 172/91, de 10 de Maio;
iv) Membro do Conselho directivo, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei 769-A/76, de 23 de Outubro.
d) Possuam experiência de, pelo menos, 3 (três) anos como director ou director pedagógico de estabelecimento de ensino particular e cooperativo.
2 - A formalização da candidatura é efectuada através da apresentação de um requerimento, em modelo próprio disponibilizado em http://www.zarco.pt ou nos Serviços Administrativos da Escola - sita na Av. Villagarcia de Arosa, 4454-504, Matosinhos - , dirigido ao Presidente do Conselho Geral Transitório da Escola Secundária c/3 EB João Gonçalves Zarco, podendo ser entregue pessoalmente nos referidos Serviços, das 9h30min até às 20h00min, ou remetido por correio registado, com aviso de recepção, expedido até ao prazo fixado para apresentação das candidaturas.
2.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa;
b) Habilitações literárias e situação profissional;
c) Identificação do lugar a que se candidata referenciando a data e publicação do respectivo aviso no Diário da República.
2.2 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado da seguinte documentação (um exemplar em papel e outro em suporte digital, formato PDF), sob pena de exclusão:
a) Curriculum Vitae detalhado, actualizado, datado e assinado, onde constem as habilitações académicas, as funções exercidas e a formação profissional, devidamente comprovadas, sob pena de não serem consideradas para efeitos de avaliação;
b) Projecto de Intervenção na Escola, contendo identificação de problemas, definição de objectivos/estratégias e programação das actividades a realizar no mandato;
c) Declaração autenticada do serviço de origem, onde constem a categoria, o vínculo, os cargos de gestão e o tempo de serviço prestado;
d) Fotocópia autenticada do documento comprovativo das habilitações literárias;
e) Fotocópia autenticada dos certificados da Formação Profissional realizada;
f) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Número Fiscal de Contribuinte.
2.3 - Os candidatos podem ainda indicar quaisquer outros elementos que considerem ser relevantes para apreciação do seu mérito, desde que devidamente comprovados.
3 - É obrigatória a prova documental dos elementos constantes do curriculum vitae, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no respectivo processo individual e este se encontre arquivado nos Serviços Administrativos da Escola Secundária c/3.º EB João Gonçalves Zarco.
4 - Os métodos utilizados para a avaliação das candidaturas são os seguintes:
a) Análise do curriculum vitae, visando apreciar a sua relevância para o exercício das funções de Director;
b) Análise do Projecto de Intervenção na Escola, para apreciar a sua relevância e a coerência entre os problemas diagnosticados e as estratégias de intervenção propostas, bem como as actividades que se propõe realizar no mandato;
c) Experiência na área da docência;
d) Entrevista individual ao candidato que, para além do aprofundamento de aspectos relativos às alíneas a), b) e c) deste ponto, deve apreciar as motivações da apresentação da candidatura e verificar se a fundamentação do Projecto de Intervenção é adequado à realidade da Escola que se encontra em regime de autonomia.
5 - A divulgação do resultado do processo concursal prévio à eleição do Director será de acordo com o previsto na legislação em vigor, a saber:
A lista dos candidatos admitidos e excluídos será afixada nas instalações da Escola Secundária c/3.º EB João Gonçalves Zarco, no prazo de 10 (dez) dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas, e divulgada no sítio da Escola (http://www.zarco.pt), sendo estas as únicas formas de notificação dos candidatos a concurso.
6 - Da lista publicitada cabe recurso dirigido ao Presidente do Conselho Geral Transitório, apresentado no prazo de 5 (cinco) dias úteis após publicação da mesma, ao fim do qual passa a definitiva, caso não haja recursos.
7 - Aos casos omissos neste aviso aplica-se o Código do Procedimento Administrativo.
26 de Março de 2009. - O Presidente do Conselho Geral Transitório, José da Silva Rego.
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