De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Janeiro, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de selecção do titular do cargo Direcção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Vitivinicultura -constante da Portaria 219-Q/2007, de 28 de Fevereiro, no Público, no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
Decorreram as operações de selecção, a cargo do Júri, de acordo com os métodos então publicitados na Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, propôs o Júri, como resultado do respectivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º do Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para desempenhar o cargo o candidato, Bernardino dos Santos Mota.
Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri nos relatórios que integram o procedimento, designadamente a aplicação da fórmula que traduz os métodos de selecção aos factos apurados, considero que face a tais resultados, o candidato, Bernardino Dos Santos Mota, possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respectivo concurso.
Assim, nomeio para o cargo de Chefe de Divisão de Vitivinicultura, o Licenciado, Bernardino dos Santos Mota, em comissão de serviço e pelo período de 3 anos, nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, auferindo a retribuição correspondente à categoria de origem, de acordo com o estabelecido no n.º 3 do artigo 31.º do mesmo diploma.
O presente despacho produz efeitos a 2009-03-05.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
Nota curricular
Dados Pessoais - Bernardino Santos Mota, casado, nascido em 05/09/1953, e residente na Quinta de Cima - Salvador do Monte -4600 Amarante.
Formação Académica:
Licenciatura em Engenharia Agronómica
Formação Profissional:
Curso "Fertilização e Extensão" no âmbito da cooperação Portugal-Israel.
Curso de "Formação de Extensionistas", promovido pela Direcção-Geral de Extensão Rural.
Curso de "Formação de Supervisores", promovido pela Direcção-Geral de Agricultura.
Estágio profissional, no âmbito do curso de Supervisores, nos Servicios de Extension Agrária de Espanha
Seminário sobre "Energias Renováveis no Desenvolvimento Rural"
Curso de "Formação Pedagógica de Formadores", promovido pela DRAEDM
Participou no Colóquio Internacional sobre Protecção Integrada em pomares de pereiras.
Frequentou o II curso de Fruticultura realizado pela Estação Nacional de Fruticultura Vieira Natividade
Frequentou o curso sobre "Sistemas de Rega gota-a-gota e microaspersão".
Frequentou o curso "Turismo em Espaço Rural", promovido pela Direcção-Geral de Planeamento e Agricultura
Frequentou o curso de "Informática ao nível do utilizador", promovido pelo IDARN
Participou no I Congresso dos Vinhos do Norte de Portugal, promovido pelo IDARN
Participou no II Congresso Ibérico de Ciências Hortícolas realizado em Saragoça - Espanha
Frequentou o curso de "Experimentação e Condução de Culturas Arbórea e Arbustivas", promovido pelo IDARN
Frequentou o curso de "Gestão de Estações Experimentais", promovido pelo IDARN
Estágio na rede de Estações Experimentais do Reino Unido
Participou na II Conferência Técnica sobre Recursos Genéticos Vegetais, promovido pelo Banco Português de Germoplasma Vegetal
Participou no 23.º Congresso Mundial da Vinha e do Vinho organizado pelo Office International de la Vigne e du Vin.
Participou no Seminário "Agromodul" - Développement de nouveaux dispositifs et modules dans la formation agricole par alternance, organizado pelo CIVAM,service franco-allemand, no âmbito do Programa Leonardo da Vinci - França
Participou no Seminário "Formação de Formadores" Portadores de proyectos del país no âmbito do Programa Leonardo da Vinci -Espanha
Experiência Profissional:
Ingresso na Administração Pública em Outubro de 1980, na DRA de Entre Douro e Minho.
Assessor Principal da carreira de Engenheiro do Quadro da DRA de Entre Douro e Minho.
De Maio de 1982 a Dezembro de 1988 foi Coordenador da Zona Agrária do Vale do Sousa.
Chefe de Divisão da Divisão de Vitivinicultura e Fruticultura da DRA Entre Douro e Minho desde Janeiro de 1992 a Fevereiro de 2007.
De Outubro de 1980 a Maio de 1982 exerceu funções de Técnico Especialista em Agro-Pecuária na implementação do Programa de Modernizações das Explorações Leiteiras do Entre Douro e Minho.
De Novembro de 1988 a Dezembro de 1991 exerceu funções de técnico especialista em Fruticultura.
Formador nas áreas da Fruticultura, Comercialização de Produtos Agrícolas e Turismo em Espaço Rural.
Integrou equipas de projectos de experimentação, no âmbito da Viticultura
Integrou a equipa de projecto que implementou o Sistema de Informação e Gestão do Potencial Vitícola na Região dos Vinhos Verdes.
Em 11 de Maio de 2007, é nomeado em regime de substituição Chefe de Divisão de Vitivinicultura, conforme Despacho 12350/2007 publicado no D.R. n.º 117, 2.ª Série, de 20 de Junho.
9 de Março de 2009. - O Director Regional, António Joaquim Vieira Ramalho.
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