1 - Nos termos do disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nos n.os 5 e 7 do artigo 23.º, e na alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, na Portaria 661/2007, de 31 de Maio, e de acordo com a alínea a) do artigo 1.º do despacho 6881/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 10 de Março de 2008, com a redacção dada pelo despacho 10202/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 8 de Abril de 2008, determino que a primeira secretária de embaixada do quadro i do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático, Ana Branco Rodrigues Leitão, seja nomeada chefe de divisão de Assuntos Institucionais, integrada na Direcção de Serviços dos Assuntos Institucionais e Relações Bilaterais da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, com efeitos a 19 de Dezembro de 2008.
2 - A funcionária é nomeada para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae, em anexo.
26 de Março de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
Curriculum vitae
Leitão (Ana Branco Rodrigues) - nasceu em 4 de Outubro de 1974, em Lisboa; licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; "Diplome d'Etudes Approfondies en Droit Communautaire", Colégio da Europa, Bruges; aprovada no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 31 de Dezembro de 1998; adida de embaixada, em 6 de Setembro de 1999; assessora do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, em 6 de Outubro de 1999; na Secretaria de Estado, em 11 de Março de 2001; terceira secretária de embaixada, em 7 de Setembro de 2001; assessora do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, em 1 de Abril de 2003; na Embaixada em Paris, a 26 de Julho de 2004; segunda secretária de embaixada em 7 de Setembro de 2004; primeira secretária de embaixada, em 7 de Setembro de 2007.
Cavaleiro da Ordem do Mérito, de França.
201599187
