1 - Nos termos do disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nos n.os 5 e 7 do artigo 23.º, e na alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, na Portaria 661/2007, de 31 de Maio, e de acordo com a alínea a) do artigo 1.º do despacho 6881/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 10 de Março de 2008, com a redacção dada pelo despacho 10202/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 8 de Abril de 2008, determino que o primeiro secretário de embaixada do quadro i do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático, Pedro Manuel Soares de Oliveira seja nomeado chefe de divisão de Relações Bilaterais com os Estados-membros da UE, integrada na Direcção de Serviços dos Assuntos Institucionais e Relações Bilaterais, na Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, com efeitos a 1 de Dezembro de 2008.
2 - O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae, em anexo.
26 de Março de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
Curriculum vitae
Oliveira (Pedro Manuel Soares de) - nasceu em 6 de Agosto de 1966, em Lisboa; licenciado em Psicologia pela Faculdade de Psicologia da Universidade do Porto; pós-graduado pela mesma Universidade; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 30 de Agosto de 1991; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 13 de Maio de 1992; secretário de embaixada, em 28 de Outubro de 1993; adjunto diplomático no Gabinete do Primeiro-Ministro, em 31 de Outubro de 1995; na Representação Permanente junto da Organização de Segurança e Cooperação na Europa, em Viena, em 12 de Janeiro de 1998; segundo secretário de embaixada, em 2 de Março de 1998; primeiro secretário de embaixada, em 13 de Maio de 2000; na Secretaria de Estado, em 28 de Abril de 2003; destacado como conselheiro político na Delegação da Comissão Europeia em Maputo, em 1 de Abril de 2004; na Secretaria de Estado, em 1 de Abril de 2008.
201599713
