Renovação da comissão de serviço
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 11 de Março de 2009, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, nos termos do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, é renovada a comissão de serviço de Fernanda Cristina Martins Gonçalves, no cargo de Chefe da Divisão Municipal de Cultura, Educação e Turismo, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 8 de Julho de 2009. (Processo isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
12 de Março de 2009. - O Presidente da Câmara, António José Ganhão.
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