A Câmara Municipal de Celorico da Beira optou por promover a conversão da Comissão Técnica constituída pelo Despacho 17279/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 17 de Agosto, em CA (Comissão de Acompanhamento) da revisão do PDM (Plano Director Municipal), prevista no n.º2 do artigo 22ª da Portaria n.º1474/2007, de 16 de Novembro, tendo para o efeito remetido à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro uma proposta de composição da mesma.
Ao abrigo do n.º 1 do artigo 5.º da referida Portaria 1474/2007, de 16 de Novembro, determino:
Composição da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Celorico da Beira:
Câmara Municipal de Celorico da Beira;
Assembleia Municipal de Celorico da Beira;
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (que preside);
Administração da Região Hidrográfica do Centro, I. P.;
Administração Regional de Saúde, I. P.;
Autoridade Florestal Nacional;
Autoridade Nacional de Protecção Civil;
Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
Direcção-Geral de Energia e Geologia;
Direcção Regional da Cultura do Centro;
Direcção Regional da Economia do Centro;
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;
Direcção Regional de Educação do Centro;
EP - Estradas de Portugal, S. A.;
Guarda Nacional Republicana;
Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.;
Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.;
Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P.;
Instituto do Desporto de Portugal, I. P.;
Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.;
REFER - Rede Ferroviária Nacional, E.P.E.;
Turismo de Portugal, I. P.;
Câmara Municipal da Guarda.
18 de Março de 2009. - O Presidente, Alfredo Rodrigues Marques.
