Despacho (extracto) n.º 8967/2009
Por despacho 268/2009-SEAP, de 3 de Março de 2009, de SS. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública, ao abrigo da competência delegada no Despacho 17553/2008, publicado em DR, 2.ª série, de 30 de Junho:
António Manuel da Silva Luz Pardal, Auxiliar Administrativo, afecto à Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, na situação de mobilidade especial, autorizado a passar à situação de licença extraordinária, pelo período de 10 (Dez) anos, com início a 13 de Março de 2009, nos termos do artigo 32.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 11/2008, de 20 de Fevereiro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
24 de Março de 2009. - A Secretária-Geral, Maria dos Anjos Maltez.