Despacho (extracto) n.º 8935/2009
No âmbito da autonomia conferida às instituições do Ensino Superior, por Despacho de 24 de Novembro de 2008 complementado por Despacho de validação de cabimento exarado em 27 de Fevereiro de 2009, do Exmo. Presidente deste Instituto Professor Doutor José Manuel Torres Farinha foi autorizada, porque em conformidade com os artigos 8.º, 12.º e 13.º do Decreto-Lei 185/81, de 01.07. - a renovação da contratação existente, em regime de contrato administrativo de provimento, entre o Instituto Politécnico de Coimbra/Escola Superior de Educação e a Mestre Maria de Fátima Pereira da Silva na equiparação à categoria de Professora Adjunta, na área de Ciências da Comunicação, das Organizações e dos Media, em regime de tempo parcial - 60%, da carreira Docente do Ensino Superior Politécnico, pelo período com início a 22 de Setembro de 2008 e término a 21 de Setembro de 2009, ficando com a remuneração mensal proporcional ao número total de horas de serviço contratualmente fixado nos termos do n.º 5 do artigo 34.º do Decreto-Lei 69/88, de 3 de Março, na directa correspondência com o escalão 1, índice 185, após autorização da rescisão, pela mesma Entidade, com efeitos a partir de 21.09.2008, do contrato anteriormente celebrado com a referida Docente na equiparação à categoria de Professora Adjunta válida até 29.04.2009, ao abrigo da alínea c) do artigo 14.º do D.L. 185/81, de 01.07.
27 de Fevereiro de 2009. - O Administrador, Artur Manuel Quintas Cardoso Furtado.